Polícia Civil identifica autoras de abandono na Nova Cidade e detalha pena prevista na rigorosa Lei Sansão.
Manaus (AM) – A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) identificou uma mãe, de 45 anos, e a filha, de 18 anos, por abandonarem filhotes de cachorro e uma cadela em um matagal no bairro Nova Cidade, zona norte de Manaus. A Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema) confirmou o indiciamento das duas mulheres nesta segunda-feira (17), reforçando o compromisso das autoridades com a punição rigorosa do crime de Maus-Tratos contra Animais em Manaus.
O crime de abandono animal, classificado como maus-tratos animais, representa uma séria violação da lei. Portanto, as investigações ganharam celeridade após a repercussão das imagens capturadas por câmeras de segurança.
O que diz a Lei sobre Maus-Tratos Animais Manaus?
Maus-tratos a animais definem-se como qualquer ato de crueldade, abandono, ferimento intencional, negligência ou omissão de socorro, provocando dor ou sofrimento a um animal. A legislação brasileira, por sua vez, prevê penas severas para este tipo de crime no Amazonas. A Lei Federal nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, aumentou a pena de reclusão para quem pratica maus-tratos contra cães e gatos, focando em coibir o abandono e a violência.
Autoras Confessam Abandono e Responderão à Justiça
Além disso, câmeras próximas ao local registraram o abandono em setembro. As imagens mostram a jovem descendo do veículo e deixando a caixa com os animais no terreno baldio, enquanto a mãe permanece no carro. Apesar disso, as investigações avançaram rapidamente com o apoio fundamental de denúncias da população, permitindo a identificação das autoras.
Segundo a delegada Juliana Viga, as mulheres notificadas, compareceram à delegacia e confessaram o abandono dos animais. A delegada afirma que elas disseram que os animais já haviam sido deixados na porta da residência delas.
Contudo, essa alegação não isenta a dupla da responsabilidade penal. As duas mulheres acabaram indiciadas por maus-tratos a animais. Em suma, elas ficam à disposição da Justiça do Amazonas para os próximos procedimentos, que podem incluir o cumprimento de pena de reclusão.
Contexto Amazonense: Penalidade e Autoridade no Crime
O Amazonas enfrenta o desafio de coibir o abandono de animais em áreas urbanas, e a ação da Dema estabelece um precedente forte. A PC-AM demonstra, com a identificação e indiciamento das autoras, o rigor na aplicação da Lei Sansão no estado.
Portanto, a pena para quem comete maus-tratos contra cães e gatos é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda do animal. Os cidadãos amazonenses podem realizar denúncias de crimes ambientais diretamente à Dema, reforçando a parceria entre a sociedade e as forças de segurança.
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