MANAUS (AM) – A Prefeitura de Manaus demoliu, nesta terça-feira (25), uma construção irregular que ocupava completamente uma calçada no bairro Armando Mendes, na zona Leste da capital. O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) coordenou a ação.
A estrutura fazia parte de uma residência e avançava sobre o logradouro público, incluindo a instalação de um portão de garagem. Segundo o Implurb, o responsável recebeu notificações para corrigir a irregularidade, mas não realizou a demolição voluntária.
Como a construção não poderia ser regularizada e continuava ocupando uma área pública, o município executou a demolição administrativa prevista na legislação urbanística.
O gerente de Fiscalização de Postura (GFP) do Implurb, Elias Dias, explicou que a ocupação ultrapassava uma simples obstrução do passeio.
“Neste caso, não havia possibilidade de regularização. O responsável ocupou completamente a calçada, construindo não apenas uma obstrução, mas uma extensão da própria residência, avançando sobre o logradouro público. A calçada é um espaço destinado à circulação de todos e precisa permanecer livre, principalmente para garantir a acessibilidade e a segurança dos pedestres”, afirmou.
Calçada deve permanecer livre
O Código de Obras e Edificações de Manaus estabelece regras para garantir a acessibilidade e a circulação de pedestres. O artigo 38 determina que os logradouros públicos devem seguir as normas de acessibilidade e que os passeios precisam permanecer livres de obstáculos.
A legislação também estabelece uma faixa livre mínima de 1,50 metro para a circulação de pedestres.
No caso do Armando Mendes, a ocupação integral do passeio transformou a calçada em uma extensão da propriedade particular e prejudicou o uso do espaço público.
O artigo 40 do Código de Obras e Edificações prevê a demolição administrativa, parcial ou total, quando uma construção não pode ser regularizada por incompatibilidade com a legislação, oferece risco à segurança pública ou ocupa área ou logradouro público.
Além do Implurb, participaram da operação equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), da Guarda Municipal de Manaus e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Implurb registra 19 demolições em 2026
Entre janeiro e julho deste ano, o Implurb contabilizou 19 demolições administrativas para corrigir irregularidades urbanísticas em Manaus.
Desse total, a Gerência de Fiscalização de Postura realizou 18 ações, enquanto a Gerência de Fiscalização de Obras executou uma.
Antes de aplicar as medidas administrativas, o instituto identifica a irregularidade e segue os procedimentos de fiscalização previstos na legislação municipal. Dependendo da situação, o responsável pode receber notificação, autuação e multa, além de outras sanções.
Moradores podem comunicar possíveis irregularidades ao Implurb pelo Disque Denúncia, nos telefones (92) 3673-9305 e 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Também é possível enviar denúncias pelo e-mail [email protected].
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