Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu, nesta segunda-feira (16), uma representação para investigar possíveis irregularidades em contrato firmado pela Prefeitura de Itamarati, no valor de R$ 999,6 mil.
Segundo a denúncia recebida pela Corte de Contas, o contrato foi assinado em 2022 com uma empresa de construção para executar obras de melhoria sanitária em domicílios da área urbana do município. O acordo foi renovado em dezembro de 2024, com validade até dezembro de 2025.
🚧 Obra sem sinais de execução
De acordo com o denunciante, não houve até agora qualquer movimentação de obras, definição de locais ou ações que indiquem o início da execução contratual. Além disso, a gestão municipal não realizou nenhum anúncio oficial sobre os serviços previstos.
A denúncia solicita a apuração do TCE-AM diante da ausência de transparência e indícios de paralisação da obra.
🧾 Processo em andamento
A representação foi admitida pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, e encaminhada ao relator do município, auditor Luiz Henrique Mendes, que ficará responsável pela condução da investigação.
O caso segue em análise no âmbito do Tribunal de Contas e pode resultar em sanções administrativas, caso sejam confirmadas irregularidades no contrato.
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