Manaus (AM) – Deputados do Amazonas cobraram explicações da Âmbar Energia sobre negociações com prefeituras do interior do Amazonas, planejamento para a distribuição de energia e impactos do reajuste tarifário durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (11).
As cobranças ocorreram poucos meses após a Âmbar assumir o controle da distribuidora que atende o estado. A transferência terminou concluída em abril de 2026.
O debate começou com o deputado João Luiz (Republicanos), que afirmou ter recebido relatos de pressão sobre prefeituras para a assinatura de acordos relacionados a débitos antigos de energia elétrica.
Segundo o parlamentar, os municípios não estariam tendo tempo suficiente para realizar estudos técnicos antes de decidir sobre os acordos.
“A empresa quer obrigar os prefeitos a assinarem o acordo, ameaçando cortar a energia do município que não aceitar”, afirmou João Luiz.
O deputado disse ter acionado a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e informou que pretende solicitar a convocação de representantes da Âmbar para prestar esclarecimentos à Assembleia.
João Luiz também sugeriu que eventuais débitos das prefeituras sejam compensados com valores de ICMS devidos pela própria concessionária. A proposta, apresentada pelo parlamentar durante a sessão, depende de análise jurídica e tributária para eventual aplicação.
A deputada Brena Dianná (União Brasil) apoiou a iniciativa e pediu para subscrever a solicitação de convocação. Segundo ela, a mudança de controle da distribuidora não elimina a necessidade de transparência sobre a prestação de um serviço considerado essencial.
Deputado questiona reajuste da conta de luz
O reajuste das tarifas também entrou no debate. O deputado Wilker Barreto (PSD) cobrou informações sobre o planejamento da nova gestão e afirmou que pretende solicitar uma nota técnica ao Procon-AM para avaliar a composição das cobranças nas contas de energia.
“Não acredito que esta empresa assumiu a operação deste serviço sem um planejamento; e é este planejamento que nós precisamos tomar conhecimento”, afirmou.
Barreto também questionou o percentual do reajuste anunciado para 2026 e levantou a possibilidade de existirem cobranças a serem analisadas pelo órgão de defesa do consumidor.
Nesse ponto, há uma diferença importante entre o questionamento feito pelo parlamentar e o dado oficial da regulação.
A Aneel aprovou, em 19 de maio, o reajuste tarifário anual de 2026 da distribuidora. O efeito médio para todas as classes de consumo ficou em 6,58%. Para consumidores de baixa tensão, grupo que inclui residências, o reajuste médio foi de 3,79%. Para consumidores de alta tensão, como indústrias e grandes estabelecimentos comerciais, a média foi de 13,24%. Os novos valores entraram em vigor em 26 de maio.
A tarifa, portanto, não é definida unilateralmente pela Âmbar. Cabe à Aneel calcular e homologar os reajustes conforme as regras dos contratos de concessão e a legislação do setor elétrico.
A própria Âmbar informou que o reajuste de 3,79% alcançou cerca de 99,65% das unidades consumidoras atendidas pela distribuidora.
Audiência pública em agosto
O presidente da Comissão de Minas, Gás e Energia da Aleam, deputado Sinésio Campos (PT), informou durante a sessão que apresentou requerimento para a realização de uma audiência pública com representantes da Âmbar Energia.
O encontro está previsto para 27 de agosto, segundo a Assembleia, e deverá reunir órgãos de fiscalização e controle para discutir a atuação da concessionária no Amazonas.
“Precisamos buscar uma solução dos impasses, caso contrário nós vamos tratar a questão da energia de forma pontual, e não é um problema pontual”, afirmou Sinésio Campos.
A discussão deverá abordar questões relacionadas à distribuição de energia, atendimento aos municípios e medidas adotadas pela nova gestão.
Nova gestão assumiu distribuidora em abril
A Âmbar Energia passou a controlar a distribuidora de energia do Amazonas em abril de 2026, após a conclusão da transferência de controle da antiga Amazonas Energia. A operação havia passado pelas instâncias regulatórias.
A empresa afirma que a nova gestão tem como prioridades a melhoria dos serviços e o reequilíbrio financeiro da distribuidora.
Desde a mudança de controle, a empresa também passou a divulgar ações relacionadas à modernização do sistema, atendimento aos consumidores e investimentos na rede.
A discussão na Aleam ocorre, portanto, em um momento de transição na distribuição de energia no estado, com cobranças do Legislativo sobre a atuação da nova controladora e sobre a qualidade e o custo do serviço.
O que está em discussão
As manifestações dos deputados envolvem três questões diferentes: os acordos de débitos atribuídos às prefeituras, o planejamento da nova gestão e a composição das tarifas cobradas dos consumidores.
No caso dos acordos com municípios, as acusações apresentadas durante a sessão ainda precisam ser respondidas pela empresa e confrontadas com documentos e contratos.
Em relação às tarifas, o índice oficial é definido pela Aneel, e não pela concessionária. Já eventuais cobranças indevidas nas faturas precisam ser verificadas individualmente pelos órgãos de defesa do consumidor e pelos mecanismos de fiscalização do setor.
A audiência pública prevista para agosto deverá permitir que a Assembleia reúna representantes da Âmbar e dos órgãos responsáveis pela regulação e fiscalização para esclarecer os pontos levantados durante a sessão.
SAIBA MAIS
Quem define a tarifa de energia no Amazonas?
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é responsável por calcular e homologar os reajustes tarifários das distribuidoras, seguindo regras dos contratos de concessão e da legislação do setor.
Quanto foi o reajuste em 2026?
A Aneel aprovou efeito médio de 6,58%. Para consumidores de baixa tensão, o reajuste médio foi de 3,79%; para alta tensão, 13,24%.
Quando a Âmbar assumiu a distribuidora?
A transferência de controle foi concluída em abril de 2026.
As acusações dos deputados contra a empresa foram comprovadas?
Ainda não. As declarações feitas na Aleam representam questionamentos e relatos apresentados pelos parlamentares. A empresa deve ser ouvida para que os fatos sejam esclarecidos.
O que acontece agora?
A Aleam deverá realizar audiência pública com representantes da Âmbar e órgãos de fiscalização e controle para discutir os problemas levantados pelos deputados.
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