Manaus (AM) – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou com uma ação civil pública para pedir o fechamento e o encerramento definitivo do lixão de Iranduba, a 27 quilômetros de Manaus. A instituição também cobra a adoção de um sistema adequado para o descarte de resíduos, a recuperação da área degradada e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Localizado no Ramal do Creuza, no quilômetro 6 do município, o lixão é alvo de denúncias de moradores há anos. Segundo a Defensoria, a população do entorno relata problemas como poluição do ar, do solo e de recursos hídricos, além de doenças associadas às condições de higiene e salubridade do local.
Defensoria aponta risco ambiental
De acordo com o defensor público Carlos Almeida, titular da Especializada em Atendimentos de Direitos Coletivos (DPEIC), a ação é resultado de tentativas de solucionar o problema pela via extrajudicial desde 2023.
Segundo ele, a falta de avanço nas medidas necessárias contribuiu para o agravamento da situação. Um incêndio registrado na área na semana passada também reforçou os alertas feitos anteriormente pela Defensoria.
“O incêndio que aconteceu na última semana já havia sido alertado como um risco potencial pela Defensoria Pública em relatórios anteriores. Diante desse último fato, estamos requerendo a concessão imediata da liminar no sentido de determinar o fechamento desse lixão”, afirmou.
Pedido inclui prazo e multa
Na ação, a DPE-AM pede que a Prefeitura de Iranduba seja obrigada a interditar e encerrar definitivamente as atividades do lixão em até 30 dias, caso a Justiça conceda o pedido. A instituição solicita ainda multa diária equivalente a 1% do valor da causa, estimado em R$ 12 milhões, em caso de descumprimento.
A Defensoria também requer que o município apresente, no mesmo prazo, um Plano de Ação Emergencial para a gestão dos resíduos sólidos e uma solução provisória para a destinação do lixo.
Entre as alternativas citadas estão a contratação ou construção de um aterro sanitário licenciado, a implantação de uma estação de transbordo ou outra solução considerada ambientalmente adequada.
Recuperação da área e apoio a catadores
Outro pedido apresentado pela Defensoria é a elaboração e execução de um Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) no prazo de 120 dias.
A ação também prevê medidas voltadas aos trabalhadores da reciclagem. A instituição pede que o município fomente e formalize cooperativas de catadores de materiais recicláveis, com infraestrutura para triagem e inclusão socioeconômica desses profissionais na cadeia formal de reciclagem.
Segundo a DPE-AM, a existência de lixões a céu aberto contraria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que estabelece regras para a destinação adequada dos resíduos.
Estado e Ipaam foram intimados
Embora a Prefeitura de Iranduba seja ré na ação, o Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) foram intimados a informar sua posição no processo.
O caso agora aguarda análise da Justiça sobre os pedidos apresentados pela Defensoria Pública.
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