Nenhum dos projetos de lei que Flávio Bolsonaro (PL) apresentou como autor principal no Senado virou lei. Candidato à Presidência da República, ele está no mandato de senador desde fevereiro de 2019, há quase oito anos. O primeiro turno da eleição é no domingo, 4 de outubro.
Segundo a assessoria do senador, foram 62 projetos como autor principal e mais de 100 como coautor. Só duas propostas com a assinatura dele chegaram ao fim da tramitação, e nas duas ele era coautor.
Lei do microcrédito não é de autoria de Flávio
Desde abril, veículos e perfis nas redes sociais afirmam que o único projeto de Flávio aprovado foi PL 3190/2023 no Senado · Tramitação no Congresso. A proposta alterou regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
O registro do Senado mostra outra coisa. O autor principal é o senador Esperidião Amin (PP-SC). Flávio aparece em uma lista de coautores de vários partidos, do PL ao PT.
O projeto apresentado em 21 de junho de 2023 virou a Lei 15.364, sancionada com vetos parciais em 26 de março de 2026. O Congresso ainda precisa analisar os vetos.
A outra proposta que chegou ao fim também teve Flávio como coautor. Segundo reportagem da Folhapress, de 30 de maio, é uma emenda constitucional que isentou de IPVA os veículos com mais de 20 anos de fabricação.
Projetos de Flávio Bolsonaro param na Câmara
Dois projetos de autoria principal de Flávio foram aprovados pelo Senado e enviados à Câmara dos Deputados. Um inclui a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) entre as entidades que recebem dinheiro das loterias. O outro trata do descarte de baterias de carros elétricos. Nenhum dos dois foi votado pelos deputados até agora.
Na segurança pública, área que ele mais defende, a maior parte das propostas continua parada. Entre elas estão o aumento de penas para arrastões e a proibição de liberdade provisória para acusados de crime hediondo.
Senador destaca atuação como relator
A assessoria de Flávio afirma que a atuação dele vai além dos projetos de autoria própria. “Ele apresentou 62 projetos como autor principal, participou de mais de 100 proposições como coautor”. A assessoria também citou a participação do senador na Lei Antifacção, na reforma tributária e no fim das saídas temporárias de presos.
Na lei que acabou com as saidinhas, sancionada em 2024, Flávio foi o relator no Senado. O relator analisa a proposta e pode mudar o texto, mas a autoria continua sendo de quem apresentou o projeto.
Por que poucos projetos viram lei
No Congresso, a maior parte dos projetos apresentados nunca chega a ser votada. Para virar lei, uma proposta precisa ser aprovada nas duas Casas e sancionada pelo presidente da República. Isso depende da pauta definida pelos presidentes da Câmara e do Senado e de acordos entre os partidos.
Por isso, o número de leis aprovadas é só um dos indicadores do trabalho de um parlamentar. Outros são as relatorias, as emendas apresentadas, a presença nas votações e a atuação nas comissões.
Como o PAM fez a checagem
O Portal Meu Amazonas consultou, em 1º de outubro de 2026, a página do PL 3.190/2023 no site do Senado e a tramitação no Congresso Nacional, além dos dados abertos de autoria do Senado. O número de projetos muda conforme o levantamento e a data: a Folhapress contou 62 em maio, e o Brasil de Fato, 57 em abril.
Resumo:
- Nenhum dos projetos de lei que Flávio Bolsonaro apresentou como autor principal no Senado se tornou lei até agora.
- Flávio foi coautor em duas propostas que foram aprovadas: uma sobre microcrédito e outra que isenta IPVA para veículos antigos.
- Projetos de Flávio que passaram no Senado, como o de descarte de baterias, ainda não foram votados na Câmara dos Deputados.
- A maioria das propostas de Flávio na área de segurança pública permanece parada, incluindo aumento de penas e proibição de liberdade provisória.
- Flávio destaca sua atuação como relator, mas poucos projetos se tornam lei devido ao processo legislativo complexo.
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