Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovou as contas do exercício de 2020 do Sistema de Água e Esgoto (SAAE) de Manacapuru devido a diversas irregularidades encontradas no contrato 30/2020.
A então diretora-presidente, Maysa Pinheiro Monteiro, foi instruída a reembolsar R$ 88,4 mil, incluindo multas e alcance, aos cofres públicos.
Superfaturamento
Durante a 20ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta terça-feira (11), foram destacadas falhas no contrato com a empresa J.S Tiuba, como superfaturamento quantitativo por serviços não executados conforme o acordado.
O relator do processo, auditor Mário Filho, apontou a ausência de laudos de vistoria e registros de acompanhamento das obras no processo administrativo, além da falta do diário de obras.
Sem defesa
Maysa Pinheiro Monteiro, responsável pelo órgão, não apresentou defesa dentro do prazo estabelecido, sendo considerada revel. Ela tem 30 dias para quitar os valores devidos ou recorrer da decisão. A próxima sessão, convocada pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, está marcada para 18 de junho, às 10h, no plenário da Corte de Contas amazonense.
Ao todo, 45 processos foram julgados durante a 20ª Sessão Ordinária, sendo 12 prestações de contas; 17 representações; nove embargos de declaração; quatro tomadas de contas; dois recursos, além de uma denúncia.
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 18 de junho, a partir das 10h, no plenário da Corte de Contas amazonense.
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