Manaus (AM) – Nesta quarta-feira (19/07), o governador em exercício do Amazonas, Tadeu de Souza, sancionou a Lei Estadual que oficializa 16 línguas indígenas no Estado, além do português, como o Nheengatu, Tukano e Baniwa.
A cerimônia histórica para o Amazonas ocorreu em São Gabriel da Cachoeira, a 852 quilômetros de Manaus, considerada a cidade mais indígena do Brasil.
A sanção da Lei de Cooficialização e de Instituição da Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas ocorreu após o lançamento da primeira Constituição Federal traduzida para o Nheengatu, lançada pela ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçando o reconhecimento e proteção das línguas indígenas como patrimônio cultural e imaterial no Amazonas.
Línguas oficiais do Estado
A Lei Estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas, torna as línguas Apurinã, Baniwa, Dessana, Kanamari, Marubo, Matis, Matses, Mawe, Mura, Nheengatu, Tariana, Tikuna, Tukano, Waiwai, Waimiri e Yanomami oficiais do Estado.
Além disso, estabelece a Política de Proteção das Línguas Indígenas, garantindo o direito fundamental de pessoas e comunidades indígenas ao uso público de suas línguas, dentro ou fora das terras indígenas.
Tradução oficial do Estado
O evento também marcou o lançamento da primeira tradução oficial da Constituição Brasileira na língua Nheengatu, realizada por indígenas bilíngues da região do Alto Rio Negro e Médio Tapajós.
A iniciativa visa promover os direitos dos povos indígenas e o acesso à Justiça, alinhando-se com a Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) das Nações Unidas e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 16 da Agenda 2030.
Pronunciamento de Rosa Weber
Em seu pronunciamento, a presidente Rosa Weber destacou que o lançamento é um marco na história constitucional do Brasil.
“Traduzir a Constituição no idioma indígena é o símbolo do nosso compromisso de garantir que todos os povos indígenas tenham acesso à Justiça e conhecimento das leis que regem o nosso país”, disse a ministra.
A iniciativa tem como objetivo a promoção dos direitos dos povos indígenas no marco da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) das Nações Unidas, e o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 16 da Agenda 2030. Este último visa promover sociedades pacíficas e inclusivas, além de proporcionar o acesso à Justiça para todos.
Ainda em São Gabriel da Cachoeira, o governador em exercício,Tadeu de Souza recebeu, ao lado das demais autoridades presentes, o primeiro protocolo de consulta da Foirn.
No mesmo dia, houve a apresentação da “Carta de São Gabriel da Cachoeira”, documento que será levado para análise do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade de Demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi).
( * ) Portal Meu Amazonas, com informações da assessoria
( * ) Fotos: Ricardo Machado
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