Manaus (AM) – A Justiça Federal determinou a paralisação imediata da extração de gás pela Eneva em uma área sobreposta ao território indígena Gavião Real, no Amazonas. A decisão foi baseada em um laudo pericial do Ministério Público Federal (MPF) que identificou irregularidades no licenciamento ambiental.
Além da suspensão das atividades, a empresa está proibida de impedir o uso tradicional das terras por indígenas e ribeirinhos.
Licenças suspensas no Complexo Azulão
A decisão também suspende a emissão de novas licenças ambientais para o Complexo de Gás Azulão, operado pela Eneva nos municípios de Silves e Itapiranga. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) não poderá emitir novas autorizações até que sejam cumpridos os seguintes requisitos:
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Consulta prévia às comunidades tradicionais, conforme a Convenção nº 169 da OIT;
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Estudos de impacto realizados pela Funai sobre povos indígenas e comunidades isoladas;
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Elaboração do Estudo de Componente Indígena (ECI).
MPF apresenta provas de irregularidades
O MPF apresentou à Justiça novos elementos e provas com base em laudo técnico e visitas às comunidades locais. Diante dos fatos, a Justiça exigiu que Eneva e Ipaam prestem todas as informações solicitadas.
Ambos os órgãos têm um prazo de 15 dias para apresentar contestações.
Laudo aponta falhas graves no licenciamento
O laudo multidisciplinar do MPF, assinado por especialistas em Biologia, Engenharia Química e Geologia, identificou diversas falhas no licenciamento conduzido pelo Ipaam. Entre os principais problemas estão:
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Omissão da presença indígena nas áreas afetadas;
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Falta de dimensionamento da área de influência do empreendimento;
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Subdimensionamento dos impactos ambientais e sociais;
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Fracionamento do licenciamento de estruturas interligadas;
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Danos já observados nas comunidades locais.
Comunidades indígenas e ribeirinhas foram ignoradas
A perícia apontou que várias comunidades foram invisibilizadas no processo de licenciamento. Aldeias próximas às estruturas da Eneva relataram impactos ambientais como:
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Redução da pesca e afugentamento de caça;
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Presença de escorpiões e aracnídeos perigosos;
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Falta de diálogo com os moradores locais;
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Ameaças a lideranças comunitárias e sensação de invasão.
Além disso, houve descumprimento de acordos firmados com o Ibama e desrespeito aos critérios ambientais previamente estabelecidos.
MPF sugere medidas para proteger comunidades
O MPF recomendou a solicitação de esclarecimentos sobre as atividades da Eneva, incluindo pontos de captação e lançamentos, além de infraestrutura compartilhada. Também solicitou que a Funai atualize as coordenadas e distâncias entre aldeias e o empreendimento.
Inspeções revelam pressões e contaminação
Durante inspeções em 2024, o MPF identificou:
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Pressões da Eneva para passagem de gasodutos por áreas residenciais;
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Presença de maquinário a poucos metros de moradias e criações;
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Relatos de fogo e fumaça constantes;
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Pressões para assinatura e renovação de contratos;
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Denúncias de contaminação da água de lagos e poços artesianos.
As evidências reforçam os riscos socioambientais e os impactos da atividade de extração de gás sem o devido respeito às populações locais.
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