Manaus (AM) – De fevereiro a setembro de 2025, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), licenciou quase 15 mil metros quadrados de obras com o Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF). Foram emitidos 60 novos alvarás, com média de 7,5 processos ao mês e cerca de 245,5 m² cada.
O grande diferencial está no tempo de emissão: enquanto o modelo convencional pode levar até 21 dias, o ACMF registra média de apenas 9 minutos e 68 segundos, variando de 1 a 46 minutos dependendo da compensação financeira. A inovação representa um marco em eficiência e desburocratização no licenciamento urbano.
Sistema online, automatizado e autodeclaratório
O ACMF é totalmente online, atendendo construções de até 750 m² e até quatro pavimentos, classificadas como de baixo impacto. O sistema engloba desde residências unifamiliares até empreendimentos multifamiliares, comerciais, industriais, de serviços e uso misto.
Segundo o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente, “o ACMF trouxe mais agilidade, menos burocracia e economia, garantindo rapidez para quem quer construir e até 20% de desconto no pagamento à vista”.
Pagamento e emissão do alvará
O tempo de emissão depende do pagamento do boleto e da interação do usuário com o sistema. Com mais de 300 profissionais treinados, o processo leva até duas horas incluindo emissão do DAM, pagamento e baixa no sistema bancário.
“São projetos que levam menos de duas horas para o interessado preencher os dados, emitir o boleto e gerar o alvará. O sistema é intuitivo e parametrizado com o Plano Diretor”, explica Valente.
Cadastro e responsabilidade dos profissionais
Arquitetos e engenheiros devem ter certificação digital para acessar o sistema. O cadastro inclui dados de identificação, endereço e contato, e o sistema permite fluxo contínuo de preenchimento de documentos e itens do Plano Diretor (afastamento, gabarito, taxa de ocupação, permeabilidade, vaga de estacionamento, entre outros).
Por ser autodeclaratório, todas as informações são de responsabilidade do profissional. Em caso de declarações falsas ou omissões, o CAU-AM, Crea-AM e autoridades policiais podem ser acionados. O sistema permite ainda a substituição do responsável técnico durante o processo.
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