O Conselho Estadual do Meio Ambiente no Amazonas (Cemaam) revogou integralmente duas normas estaduais que autorizavam o uso de mercúrio na mineração de ouro. A decisão atende à recomendação do Ministério Público Federal (MPF), baseada em estudos sobre os impactos ambientais e à saúde decorrentes do uso do metal tóxico.
A revogação garante que os atos normativos do estado estejam compatíveis com a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, da qual o Brasil é signatário, e visa proteger o meio ambiente e a saúde das comunidades afetadas pela atividade garimpeira. O governador do Amazonas encaminhou a questão à Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e ao próprio Cemaam, que concordaram com os argumentos do MPF.
Contaminação por mercúrio e impactos à saúde
Durante o inquérito, o MPF reuniu estudos e laudos técnicos que comprovaram a contaminação causada pelo mercúrio, especialmente em áreas de garimpo na Amazônia. Laudos da Polícia Federal confirmaram contaminação de água, sedimentos e populações ribeirinhas do Rio Madeira, com níveis de mercúrio nos cabelos acima dos limites da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Estudos da Fiocruz, em parceria com ISA, Greenpeace e WWF, revelaram que 22,5% dos peixes analisados apresentavam concentração de mercúrio acima do permitido. Crianças de 2 a 4 anos figuram entre os grupos mais vulneráveis, com ingestão até 21 vezes superior ao limite seguro estabelecido pela U.S. EPA.
Incompatibilidade das normas estaduais
O MPF destacou que as normas estaduais contrariavam a Constituição e os princípios do direito ambiental, além de descumprirem compromissos internacionais do Brasil. A revogação foi considerada essencial para eliminar o uso do mercúrio na mineração artesanal e em pequena escala de ouro.
O procurador André Luiz Porreca Ferreira Cunha afirmou:
“Com a revogação das normas que autorizavam o uso de mercúrio nos garimpos, o Amazonas se ajusta à Convenção de Minamata, contribuindo significativamente para a proteção do meio ambiente e da saúde da população.”
Próximos passos e medidas adicionais
O Cemaam recomendou a criação de uma Câmara Técnica Temporária para elaborar uma nova resolução, que contemple parâmetros tecnológicos e legislação vigente, buscando substituir o mercúrio. O MPF acompanhará as medidas e poderá ajuizar ação civil pública em caso de descumprimento.
Audiência pública
Entre os dias 6 e 7 de outubro, o MPF realizará audiências públicas para discutir os impactos socioambientais do garimpo ilegal no Amazonas. O prazo para inscrições e envio de contribuições é até às 18h do dia 3 de outubro de 2025.
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