Manaus (AM) – Membros do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) conquistaram nesta terça-feira (6) a possibilidade de receber um bônus de até R$ 12,5 mil sobre suas remunerações, que podem chegar a até R$ 37,5 mil, dependendo do cargo ocupado.
A medida foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) e está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da Compensação por Assunção de Acervo Processual e Procedimental.
O PLC seguiu todo o processo necessário na ALE-AM, passando por três turnos de apreciação e discussão, que duraram menos de 5 minutos durante a sessão.
O fato de nenhum parlamentar ter contestado a proposta contribuiu para sua aprovação, que ocorreu em regime de urgência.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues Júnior, que apresentou a justificativa para o PLC, o valor do bônus corresponde a 1/3 da remuneração dos servidores.
Tal definição foi feita pelo Colégio de Procuradores de Justiça, um colegiado composto por representantes do órgão ministerial de todas as unidades federativas.
Justificativa
A justificativa assinada pelo procurador-geral destaca ainda a necessidade de compensar a sobrecarga de trabalho enfrentada pelos membros do Ministério Público devido às demandas existentes.
A justificativa argumenta que o PLC visa ajustar a legislação vigente no Amazonas para garantir uma simetria entre os membros do Ministério Público e da Magistratura Nacional, onde a Compensação já foi recomendada em 2020.
O MP-AM ressalta que essa mudança nas regras de remuneração já foi implementada em outros estados do país, citando Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Sergipe.
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