MANAUS (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou uma Notícia de Fato para investigar uma possível omissão dos órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito e pela segurança viária em São Sebastião do Uatumã. Essa medida ocorre após o aumento de acidentes graves e fatais registrados no município.
O procedimento, conduzido pelo promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama, aponta indícios de falhas na fiscalização. Além disso, indica deficiência na sinalização das vias e recorrência de acidentes, além de constatações feitas pela própria Promotoria.
Segundo as apurações iniciais, a ausência de fiscalização permanente favorece a circulação de motoristas sem habilitação e adolescentes ao volante. Também permite condutores sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas. Esses fatores aumentam o risco de acidentes.
Para o promotor, o município ainda não conta com uma política pública eficaz para o trânsito, o que exige atuação integrada dos órgãos responsáveis.
“A circulação de motocicletas sem placas, o transporte irregular de crianças, a condução por pessoas sem habilitação e o tráfego na contramão, muitas vezes sem qualquer fiscalização, revelam um cenário de desordem que potencializa a ocorrência de acidentes graves e fatais”, afirmou.
Providências
Para dar andamento à investigação, o MPAM enviou ofícios ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e à Prefeitura de São Sebastião do Uatumã. Foram enviados também à Delegacia de Polícia, à Secretaria Municipal de Segurança Pública e ao Conselho Tutelar.
Os órgãos deverão informar quais ações de fiscalização realizam e a estrutura disponível para o controle do trânsito. Além disso, devem relatar as medidas adotadas para prevenir acidentes e combater infrações.
Após receber as respostas, o Ministério Público vai avaliar a efetividade das políticas públicas de trânsito no município. Depois, decidirá se será necessário adotar medidas extrajudiciais ou judiciais.
Segundo o promotor, o objetivo é incentivar a adoção de ações permanentes de fiscalização, educação para o trânsito e melhorias na infraestrutura viária. Dessa forma, espera-se reduzir acidentes e preservar vidas.
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