MANAUS (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para acompanhar e fiscalizar a atuação do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes de Manacapuru (Imtrans). Isso ocorreu após receber denúncias de supostas irregularidades cometidas por agentes durante fiscalizações de trânsito.
Segundo o MP, a investigação teve início a partir de uma Notícia de Fato que relata abordagens consideradas hostis, coercitivas e desproporcionais. Entre as denúncias estão exigência imediata para que condutores deixem os veículos, retirada de chaves e documentos sem diálogo, constrangimento de cidadãos e impedimento da apresentação de um motorista habilitado para regularizar a situação no local.
O procedimento também apura relatos de blitze realizadas com frequência, inclusive no período noturno. Além disso, investiga o uso de força física para apreensão de chaves e documentos.
Outro ponto investigado envolve a suposta cobrança de valores entre R$ 1,3 mil e R$ 1,8 mil para liberar motocicletas apreendidas. Conforme a denúncia, os valores não corresponderiam às taxas previstas em lei ou aos débitos exigidos pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). Em vez disso, seriam destinados ao município.
Prazo para apuração
O promotor de Justiça João Ribeiro Guimarães Netto estabeleceu prazo inicial de 90 dias, prorrogável por igual período, para a conclusão do procedimento.
Como primeira medida, a Promotoria de Justiça determinou o envio de uma cópia da portaria ao Imtrans. O órgão terá 10 dias para tomar conhecimento da investigação.
Até o momento, a instauração do procedimento tem caráter investigativo. Ela busca apurar a veracidade das denúncias antes da adoção de eventuais medidas pelo Ministério Público.
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