Manaus (AM) – Localizada no bairro Parque Dez, zona Centro-Sul de Manaus, a Delegacia Especializada em Crimes Contra o Idoso (Decci) passou por uma inspeção conjunta do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) na manhã desta sexta-feira (25/04). A fiscalização foi realizada pela 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Proceapsp), em parceria com a 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid).
Inspeção semestral do MPAM nas unidades policiais
De acordo com o promotor de Justiça Armando Gurgel Maia, titular da 60ª Proceapsp, o MP realiza inspeções semestrais em todas as unidades policiais civis e militares do Amazonas, tanto na capital quanto no interior. As visitas verificam a estrutura física, efetivo de pessoal, condições de viaturas, equipamentos disponíveis e o nível de treinamento dos servidores.
“A partir disso, elaboramos um relatório destacando as questões recorrentes. Nosso objetivo é buscar soluções via contato extrajudicial com o poder público ou, se necessário, pela via judicial”, explicou Gurgel Maia.
Pontos críticos encontrados na Delegacia do Idoso
Durante a vistoria, o promotor Vítor Fonsêca, da 42ª Prodhid, destacou 12 pontos de atenção que impactam o funcionamento da unidade especializada:
-
Número insuficiente de viaturas para atendimento das demandas;
-
Necessidade de criação de novas Delegacias do Idoso na capital;
-
Deficiência de pessoal, com necessidade de mais um escrivão;
-
Existência de apenas dois comissários, sem autonomia para substituir a delegada;
-
Centralização excessiva de demandas nas zonas Norte e Leste de Manaus;
-
Fragilidade na articulação institucional da Delegacia Geral;
-
Importância do fortalecimento do Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Cipdi);
-
Treinamento de servidores sendo feito diretamente pela delegada titular, com apoio do MP, sem suporte regular da Delegacia Geral;
-
Invisibilidade da unidade diante da população e da rede de apoio social.
Segundo o promotor, a precariedade estrutural compromete o atendimento especializado e a proteção adequada dos idosos vítimas de violência.
Casa de passagem para idosos: uma necessidade urgente
Outro ponto crítico levantado foi a ausência de uma “casa de passagem” em Manaus — um projeto essencial para acolher idosos em situação de violência.
“Quando o agressor mora com a vítima, apenas afastá-lo da residência não resolve. Muitos idosos precisam ser acolhidos imediatamente em um local seguro, com assistência adequada. Por isso, a criação da casa de passagem é indispensável”, enfatizou Vítor Fonsêca.
O MPAM, por meio da 42ª Promotoria, acompanha a possível implementação dessa estrutura como uma medida urgente de proteção social e segurança.
