Urucurituba (AM) – Em razão de vínculo familiar com o prefeito e da ausência de comprovação de qualificação técnica para o cargo, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou que a Prefeitura de Urucurituba exonere, em até 30 dias, a secretária municipal de Saúde.
A nomeação viola a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proíbe designação de cônjuges e parentes até o terceiro grau para cargos de confiança, prática que configura nepotismo. O MPAM destaca que, mesmo em funções de natureza política, a falta de preparo técnico afronta os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência da Administração Pública.
“O Ministério Público recomendou a exoneração do cargo de secretária de Saúde, por entender que esta nomeação tomou por base somente o grau de parentesco entre ambos, sem levar em conta a capacidade técnica que deve ser exigida para o desempenho da função de forma eficiente”, comentou o promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso.
Afastamento de outros servidores
A recomendação determinou que o prefeito Leôncio Tundis (MDB) afaste outros servidores com parentesco com o chefe do Executivo, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, com suspensão imediata do pagamento de salários.
Novas nomeações devem ocorrer apenas mediante comprovação de qualificação técnica e declaração escrita de que não há laços de parentesco vedados.
O MPAM alerta que descumprimento da medida pode configurar ato de improbidade administrativa, previsto na Lei nº 8.429/92, e resultar em ação civil pública (ACP).
Outras nomeações indevidas
Em agosto, a promotoria local já havia identificado 25 servidores com parentesco com o vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. Na lista estavam a esposa, um primo e o cunhado do vice-prefeito, lotados nas Secretarias Executivas de Assistência Social e de Infraestrutura e no gabinete da prefeitura, respectivamente.
Também foram constatados cargos ocupados por esposas, irmãos, primos, sobrinhos, tios e cunhados de secretários municipais e vereadores em funções de assistentes, assessores, supervisores, gestores e gerentes em diferentes órgãos do município.
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