MANAUS (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) participou, nesta quinta-feira (11), de um mutirão voltado ao atendimento da população LGBTQIAPN+ da Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), na zona leste de Manaus. A iniciativa busca levantar informações que poderão subsidiar políticas públicas e ações voltadas à garantia de direitos dentro do sistema prisional.
A atividade foi realizada em parceria entre a Ouvidoria-Geral do MPAM e o Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), com participação de representantes do Poder Judiciário, estudantes de graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e integrantes do Comitê Estadual de Políticas Penais.
Durante os atendimentos, os internos responderam a um formulário eletrônico que servirá de base para a construção de um censo da população LGBTQIAPN+ privada de liberdade no Amazonas. O levantamento reúne informações como identidade de gênero, orientação sexual, escolaridade e outras características sociais e educacionais.
LGBTQIAPN+
Segundo a promotora de Justiça Christianne Corrêa Bento da Silva, a iniciativa também busca acompanhar o cumprimento dos direitos previstos na Resolução nº 348 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para o tratamento da população LGBTQIAPN+ em situação de privação de liberdade.
Além da coleta de dados, a ação permitiu o esclarecimento de dúvidas e o encaminhamento de demandas apresentadas pelos internos. Para a promotora de Justiça Adriana Monteiro Espinheira, as informações obtidas poderão contribuir para a adoção de medidas específicas voltadas a esse público.
A promotora de Justiça Eliana Leite Guedes do Amaral destacou que o trabalho também busca fortalecer o respeito à dignidade humana dentro do sistema prisional e ampliar a compreensão sobre as necessidades da população LGBTQIAPN+ privada de liberdade.
Os atendimentos terão continuidade nesta sexta-feira (12), no Centro de Detenção Feminino (CDF), com participação da ouvidora-geral do MPAM, procuradora de Justiça Sílvia Abdala Tuma.
SAIBA MAIS
A Resolução nº 348 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece diretrizes para assegurar tratamento adequado e respeito à identidade de gênero e orientação sexual de pessoas LGBTQIAPN+ em unidades prisionais.
O levantamento realizado no Amazonas busca identificar o perfil dessa população no sistema prisional estadual, permitindo a formulação de políticas públicas mais direcionadas.
A iniciativa integra ações do Comitê Estadual de Políticas Penais, que reúne instituições responsáveis pelo acompanhamento e aperfeiçoamento do sistema prisional amazonense.
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