Manaus–AM – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil contra a empresa Norte Comercial Distribuidora de Medicamentos Ltda para investigar os serviços de ultrassonografia realizados nos municípios de Pauini, Lábrea e Canutama durante maio e junho de 2017.
Investigação e Valor Envolvido
O montante investigado é de R$ 221.950, pago por meio de um processo indenizatório.
A decisão de instaurar o inquérito civil é baseada na Resolução n.º 006/2015 do Conselho Superior do Ministério Público, que autoriza a conversão de procedimentos em inquérito para apurar fatos que possam afetar interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Solicitações de Documentos
O MPAM requisitou à Caixa Econômica Federal cópias de documentos relacionados à conta-corrente da empresa investigada, incluindo extratos bancários, fitas detalhadas, cheques emitidos, identificação de beneficiários de transferências e folhas de assinaturas.
Além disso, foi solicitado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) a cópia integral do processo como parte das diligências para esclarecer os fatos em questão.
Notificações e Esclarecimentos
Como parte do inquérito civil, foram notificados Edivaldo da Silva, ex-secretário executivo adjunto de atenção especializada do interior, e Maria de Belém Martins Cavalcante, ex-secretária executiva, para prestarem esclarecimentos em uma audiência virtual.
Portal Meu Amazonas, com informações da assessoria.
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