Amazonas (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a intensificação da fiscalização e o combate ao garimpo ilegal no Rio Tonantins, na região noroeste do estado. A medida expõe um cenário de degradação ambiental crescente e falhas na atuação dos órgãos públicos.
MPF cobra atuação de órgãos públicos
A Recomendação nº 2/2026 foi enviada ao Ibama, ICMBio, Ipaam, Polícia Federal, Polícia Militar do Amazonas e Marinha do Brasil.
O documento é resultado de uma missão institucional realizada no fim de 2025. Segundo o MPF, as respostas dos órgãos revelam fragilidade na presença do Estado na região, especialmente diante das denúncias feitas por comunidades indígenas e ribeirinhas.
Falta de investigação e fiscalização
A Polícia Federal informou que não havia investigação em andamento sobre o garimpo ilegal na área.
Já a Polícia Militar do Amazonas declarou que tomou conhecimento do caso apenas após ser acionada pelo MPF. Além disso, afirmou não ter previsão de operações no local.
Para o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, a repressão ao garimpo ilegal deve envolver todos os entes do Estado.
Impactos ambientais e riscos à saúde
O relatório aponta que a atividade garimpeira tem causado danos severos ao Rio Tonantins, utilizado por mais de três mil moradores.
Entre os principais impactos estão:
- Alteração na coloração da água
- Prejuízos à pesca e à agricultura
- Risco de contaminação por mercúrio
O uso do mercúrio no garimpo ilegal preocupa autoridades. A substância é considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) uma das mais perigosas para a saúde humana.
MPF exige plano emergencial
O MPF recomendou a criação de um plano emergencial com atuação coordenada entre os órgãos.
Entre as medidas sugeridas estão:
- Destruição de balsas e dragas usadas no garimpo
- Prisão em flagrante dos responsáveis
- Proibição de devolver equipamentos aos infratores
O órgão também reforça que cada instituição deve atuar dentro de suas atribuições legais.
Prazo para resposta
Os órgãos notificados têm prazo de 30 dias para informar se irão cumprir as recomendações.
Caso as medidas não sejam adotadas, o MPF poderá tomar providências administrativas e judiciais.
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