Manaus (AM) – Criada para garantir escuta qualificada, orientação e encaminhamento de denúncias relacionadas à violência contra a mulher, a Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) completou, em abril de 2025, seu primeiro ano de funcionamento, com resultados expressivos e reconhecimento nacional.
Instituída oficialmente pela Lei nº 092/2024, sancionada pelo governador Wilson Lima após aprovação na Assembleia Legislativa, a Ouvidoria é uma iniciativa da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins. A proposta surgiu ainda em sua posse, em dezembro de 2023.
Durante a 8ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, Yara destacou a relevância institucional do órgão e seu compromisso com a dignidade feminina.
“A Ouvidoria da Mulher nasceu com a missão de escutar com empatia, acolher com sensibilidade e agir com responsabilidade diante das denúncias e manifestações relacionadas à violência contra a mulher, à desigualdade de gênero e ao desrespeito aos direitos fundamentais”, afirmou a conselheira. “Mais do que números, o que temos é uma rede de proteção e confiança sendo fortalecida dentro e fora desta Corte.”
Atendimento humanizado fortalece rede de proteção
Segundo a diretora da Ouvidoria da Mulher, Ana Paula Aguiar, o órgão solucionou 40 casos graves ao longo do último ano. Os atendimentos ocorrem diariamente, com demanda vinda do público interno e externo.
A maioria das mulheres optou pelo atendimento presencial — preferência de 85% delas — por causa do acolhimento humano oferecido.
“O acolhimento de um caso de violência exige ações que vão além da esfera jurídica. Muitas vezes envolve articulação com serviços de saúde, assistência social, busca por abrigo, creches para os filhos, entre outras medidas. Por isso, nosso índice de desistência é inferior a 9%”, explicou Ana Paula.
Casos de assédio lideram denúncias recebidas
Entre as denúncias recebidas, os principais tipos incluem:
- Assédio moral (46%)
- Violência doméstica (17%)
- Assédio sexual (13%)
- Violência institucional (10%)
- Injúria racial (7%)
A Ouvidoria também mantém cooperação técnica com o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), ao qual encaminha instruções probatórias que subsidiam a atuação do órgão.
Reconhecimento nacional destaca boas práticas do órgão
A atuação estratégica da Ouvidoria foi reconhecida no cenário nacional. O órgão foi selecionado para apresentação no 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (LabTCs), promovido pela Atricon e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB).
Além disso, a equipe integra grupos de trabalho e comitês voltados à defesa dos direitos das mulheres em nível estadual e nacional.
Expansão leva ações ao interior do Amazonas
Com planos de expansão, a Ouvidoria está ampliando sua atuação para além da sede do TCE-AM. Em parceria com prefeituras, realiza ações em escolas e comunidades no interior do estado.
O atendimento acontece no térreo do edifício-sede, na Av. Efigênio Salles, bairro Aleixo. Também há atendimento virtual via WhatsApp, pelo número (92) 99315-0974, além de canais como e-mail e redes sociais.
Ao final da sessão, a conselheira-presidente reforçou o compromisso da Ouvidoria:
“Que esse seja apenas o primeiro de muitos anos de atuação transformadora, e que a Ouvidoria da Mulher continue a ser uma voz ativa, firme e presente na defesa dos direitos da mulher amazonense.”
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