Manaus (AM) – Em 2023, a Prefeitura de Manaus analisou 58 projetos no programa de Arquitetura Social, categoria unifamiliar, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), para projetos de moradias. Ao todo, foram recebidos 260 pedidos, com meses de pico em abril, maio, outubro e novembro, registrando uma média de 30 solicitações.
O programa da Gapis visa proporcionar dignidade às pessoas, melhorando sua qualidade de vida por meio da arquitetura social, em suas habitações.
A equipe realiza visitas técnicas para levantamento e desenha croquis de planta baixa, seguindo as diretrizes e legislação urbanas, além do Plano Diretor de Manaus.
O Gapis oferece acesso a projetos gratuitos de moradias e à regularização para pessoas de baixa renda, desde que sejam legalmente proprietárias do imóvel ou lote em questão.
De acordo com a gerente do Gapis, Bianca Moura, os projetos passam por todas as fases de aprovação e regularização, licenciamento e tramitação nos setores técnicos. O programa também atua na expedição do Habite-se, documento que autoriza o uso e ocupação de um imóvel.
QUEM PODE TER ACESSO E COMO SOLICITAR
Para ser beneficiário da Arquitetura Social, o interessado deve apresentar um documento de posse e comprovar renda de até cinco salários mínimos. Somente edificações de até 100 metros quadrados serão atendidas pelo programa, com aceitação de projetos para residências unifamiliares.
O atendimento para o Gapis no e-mail: [email protected].
O interessado deve preencher um formulário padrão disponível no site do Implurb e verificar a lista de documentos necessários para aprovação e licença.
Uma vez formalizado o processo, a Gapis realizará um levantamento técnico para elaborar um laudo técnico com base no Plano Diretor de Manaus.
O Código de Obras do Município (Lei 003/2014) define que o Poder Executivo municipal pode fornecer projeto para habitação popular para pessoas com renda de até cinco salários mínimos.
( * ) Portal Meu Amazonas, com informações da assessoria.
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