Manaus (AM) – A Prefeitura de Manaus apresentou uma proposta para manter a tarifa de ônibus em R$ 4,50 para usuários de baixa renda cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico). A sugestão foi discutida durante uma audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (13) na 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus. A audiência, que durou 2 horas e meia, foi suspensa e será retomada na próxima segunda-feira (17), quando se espera a homologação do acordo.
Debates e propostas
A audiência contou com a participação de representantes do Ministério Público (MP), da Prefeitura de Manaus, do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), vereadores e um advogado. A juíza Etelvina Lobo Braga mediou o debate, destacando preocupações com o impacto da tarifa na população mais vulnerável, a evasão de usuários para outros meios de transporte e a segurança nos ônibus.
A Prefeitura e o IMMU propuseram três faixas tarifárias:
- R$ 4,50 para usuários de baixa renda cadastrados no CadÚnico;
- R$ 5,00 para usuários não cadastrados;
- R$ 6,00 para o vale-transporte adquirido por empresas.
Recomendações do MP
O Ministério Público concordou com os valores propostos, mas apresentou cinco pontos a serem observados:
- Garantir proteção aos usuários mais vulneráveis;
- Estudar a possibilidade de tarifas diferenciadas por horário;
- Cumprir a reposição da frota para melhorar a qualidade do serviço;
- Realizar uma auditoria para avaliar os custos reais das empresas;
- Cumprir integralmente o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado anteriormente.
Próximos passos
A juíza Etelvina Lobo Braga considerou a audiência produtiva e destacou a importância de um acordo que beneficie a população. “As partes ficaram satisfeitas com as propostas, mas a Prefeitura e o IMMU levarão os pontos ao prefeito para avaliação. Na segunda-feira, retomaremos a audiência para finalizar e homologar o acordo”, afirmou.
A decisão final deve equilibrar os interesses da população, especialmente os mais vulneráveis, com a sustentabilidade do sistema de transporte coletivo em Manaus.
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