Manaus (AM) – Foram apreendidos 1.800 frascos de desodorantes comercializados sem procedência legal em um estabelecimento de Manaus. A ação foi realizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam).
Os produtos, das marcas Rexona e Dove, estavam sendo vendidos sem nota fiscal e com embalagens totalmente em espanhol, descumprindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
De acordo com o artigo 31 da legislação, todos os produtos comercializados no Brasil devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa. A mercadoria apreendida foi encaminhada ao Procon-AM, onde passará por análises para verificar se representa riscos aos consumidores. O estabelecimento autuado terá que apresentar justificativas sobre a origem dos produtos.
Jalil Fraxe, diretor-presidente do Procon-AM, destacou a importância da fiscalização para proteger os consumidores e afirmou que novas ações estão programadas. “A comercialização de produtos sem procedência é um risco para a população e um desrespeito ao direito do consumidor”, ressaltou.
O artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que as informações sobre características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, validade e origem dos produtos devem estar em português. Produtos que não atendem a essa exigência podem ser apreendidos pelas autoridades.
Denúncias
Para denunciar a venda de produtos irregulares, o Procon-AM disponibiliza os seguintes canais de atendimento:
Telefone: 3215-4009 ou 0800 092 1512
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