A ação faz parte do monitoramento da Auditoria Operacional sobre Violência Contra a Mulher, realizada originalmente em 2023, que resultou no Acórdão nº 1152/2024-TCE-AM, relatado pelo conselheiro Mário de Mello.
O documento estabeleceu recomendações para órgãos estaduais, como Sejusc, Polícia Civil, Casa Civil e Seplancti, com foco no aprimoramento das políticas de combate à violência de gênero e no cumprimento dos indicadores do ODS 5 da Agenda 2030 da ONU.
A equipe técnica responsável pela ação foi composta pelas auditoras Vanessa de Queiroz Rocha, Rosenilda Freitas, Ana Cláudia Cirino e Vlais Monteiro, da Secex.
Durante as visitas, foram observados pontos como acolhimento às vítimas, capacitação dos servidores, correta inserção dos dados nos boletins de ocorrência e integração dos sistemas de informação.
Segundo a auditora Rosenilda Freitas, a iniciativa tem caráter pedagógico e colaborativo, sem viés punitivo.
“Nosso objetivo é contribuir com o governo para aprimorar a gestão pública. O controle externo, nesse caso, atua como parceiro, indicando pontos de melhoria para garantir políticas mais efetivas de atendimento e acolhimento das mulheres vítimas de violência”, explicou.
Durante as visitas, as auditoras também conheceram os setores das delegacias e dialogaram com os servidores sobre protocolos de registro e atendimento humanizado, aspectos centrais do acórdão monitorado.
De acordo com o secretário-geral de Controle Externo, Mário Sato, a ação reforça o papel propositivo do TCE-AM.
“O Tribunal tem buscado cada vez mais exercer uma atuação pedagógica e transformadora, mostrando à sociedade que o controle externo também contribui diretamente para o fortalecimento das políticas públicas”, destacou.
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