Manaus (AM) – As decisões do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) geraram impactos reais para a sociedade, com a recuperação de mais de R$ 11,5 milhões aos cofres públicos nos últimos dez anos. Os valores são provenientes de multas aplicadas a gestores e de alcances determinados pelo Pleno da Corte, refletindo a efetividade das ações de controle externo.
Recursos recuperados fortalecem fiscalização
Entre 2016 e 2025, o TCE-AM determinou o recolhimento de R$ 10,02 milhões em multas e mais R$ 1,53 milhão por meio de outros mecanismos, como alcances e arrecadações executadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM).
Somente entre janeiro e setembro de 2025, mais de R$ 1,58 milhão já foram recuperados.
Segundo a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, cada decisão proferida pelo Pleno reafirma o compromisso da Corte com a boa gestão pública e a transparência.
“Mais do que punir, buscamos orientar e prevenir, fortalecendo uma cultura de responsabilidade e eficiência na administração pública amazonense”, destacou.
Os valores são revertidos para o Fundo de Aperfeiçoamento do Controle Externo (FAECE), que financia ações de fiscalização e amplia a atuação do Tribunal no interior do estado.
Tecnologia e gestão aumentam a efetividade
De acordo com Casimiro Nonato Sena da Silva, diretor do Departamento de Registro e Execução das Decisões (Dered), o aprimoramento constante da estrutura do TCE-AM tem sido fundamental para esses resultados.
“O Tribunal tem evoluído muito em tecnologia e gestão, o que tem aumentado a efetividade das cobranças. Hoje temos convênios com cartórios para protestos, parcerias com a PGE-AM para inscrição em dívida ativa e, em alguns casos, desconto em folha para servidores multados”, explicou.
Essas medidas garantem que as decisões do Pleno sejam cumpridas e que os recursos retornem para fortalecer as atividades de fiscalização em todo o estado.
Ação pedagógica e preventiva
Mais do que aplicar punições, o TCE-AM atua de forma pedagógica e preventiva, orientando gestores públicos sobre boas práticas no uso dos recursos. A Corte promove capacitações, emite recomendações e dialoga com os gestores para evitar irregularidades.
“O papel do Tribunal vai muito além da aplicação de multas. Atuamos de forma orientadora para que os recursos públicos sejam bem utilizados e gerem benefícios reais para a população”, ressaltou Bianca Figliuolo, secretária do Tribunal Pleno.
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