Manaus – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou na manhã desta terça-feira (30) as contas do Fundo Municipal de Saúde de São Gabriel da Cachoeira referentes ao exercício de 2022.
A decisão foi tomada durante a 26ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno e resultou na aplicação de uma multa de R$ 25 mil à gestora Maria Adelaide da Silva Amorim, que estava à frente do fundo.
Irregularidades Identificadas
O conselheiro-relator Mario de Mello apontou ao menos dez irregularidades significativas, incluindo:
- Não encaminhamento das atas realizadas pelo Conselho Municipal de Saúde e do parecer sobre a aplicação dos recursos durante o exercício.
- Aumento injustificado da dívida flutuante em relação ao exercício anterior, configurando possível dano aos cofres públicos.
- Inexistência de um site oficial ou portal da transparência com dados financeiros do órgão durante o período.
- Irregularidades em oito termos de contratos de serviços, que violam a Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93).
A decisão foi transmitida ao vivo nas redes sociais da Corte de Contas amazonense, incluindo YouTube, Facebook e Instagram. A gestora ainda pode recorrer da decisão.
Ação da Ouvidoria
Além da reprovação das contas do Fundo de Saúde, o TCE-AM também avaliou uma representação da Ouvidoria contra a Prefeitura de Alvarães. O município não estava operando o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) após um furto de fiação em 2022.
O conselheiro Érico Desterro determinou uma multa de R$ 15 mil ao prefeito Lucenildo de Souza Macedo por violação do princípio da continuidade do serviço público. O prefeito tem um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento.
Próximos Passos
Durante a 26ª Sessão Ordinária, foram julgados um total de 48 processos, incluindo 18 recursos, 17 representações, seis prestações de contas anuais, três embargos de declaração, duas tomadas de contas, uma fiscalização de atos de gestão e um acompanhamento de auditoria.
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins anunciou a convocação da próxima sessão para o dia 6 de agosto, às 10h.
