Manaus (AM) – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente o juiz Celso Souza de Paula, responsável pela sentença do “Caso Djidja”. O processo foi anulado em setembro de 2025 devido a erros processuais graves e violações aos princípios do devido processo legal.
A decisão ocorreu na sessão plenária de 14 de outubro e está disponível no canal oficial do TJAM no YouTube. A desembargadora Vânia Marinho Marques, relatora do processo administrativo disciplinar, afirmou que a medida é necessária “para preservar a credibilidade do Poder Judiciário”
Histórico de irregularidades do magistrado
O juiz já era investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeitas de venda de decisões judiciais e favorecimento ilegal a detentos de alta periculosidade, incluindo uso de atestados médicos falsos que resultaram em prisões domiciliares irregulares. Sindicâncias contra ele existem desde 2017, em diferentes varas criminais do Amazona
Erro judicial no Caso Djidja
A sentença no processo foi considerada genérica, sem individualização de condutas e sem fundamentação probatória, violando o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal e o artigo 381 do Código de Processo Penal.
Segundo a defesa de Cleusimar Cardoso e Ademar Cardoso, mãe e irmão da empresária Djidja Cardoso, o documento judicial não apresentava provas concretas que justificassem as condenações.
“Foi uma sentença repleta de erros e sem respaldo legal. A anulação foi o único caminho possível diante de tantas nulidades verificadas”, afirma a advogada Nauzila Campos.
Irregularidades na investigação policial
O processo começou com falhas graves:
- Policiais invadiram sem mandado a residência de Cleusimar em 30 de junho de 2024, apreendendo celulares.
- Houve vazamento ilegal de vídeos íntimos, arrombamento desnecessário de imóveis comerciais e convocação indevida da imprensa.
- O 1º DIP, responsável pelo inquérito, não era a autoridade competente; o caso caberia ao 6º DIP da Cidade Nova.
Vídeos da visita oficial à residência da empresária em abril de 2024 mostraram que não havia cárcere privado, contrariando a narrativa inicial.
Testemunhos contraditórios e omissões do MP
Diversas testemunhas, como Marcela, Hatus, Audrey e Luziane, afirmaram que suas declarações foram deturpadas nos registros do 1º DIP. Além disso, o Ministério Público não denunciou Roberleno Ferreira de Souza, indiciado na operação, apesar de apreensão de produtos ilícitos e interrogatório.
Credibilidade e reconstrução da verdade
A defesa da família Cardoso reforça que o caso evidencia colapso sistêmico entre investigação e julgamento. A anulação da sentença é vista como essencial para restaurar a justiça e a confiança social nas instituições.
“Quando a lei é desrespeitada por quem deveria aplicá-la, a consequência inevitável é a nulidade do processo. O que está em jogo não é apenas a liberdade de uma família, mas a confiança da sociedade nas instituições”, destaca a advogada de defesa.
Com a aposentadoria compulsória do juiz e a comprovação das falhas processuais, o Caso Djidja entra em nova fase, marcada pela revisão das responsabilidades e reconstrução dos fatos com base em provas lícitas e respeito integral às garantias legais.
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