Manaus (AM) – A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anulou, nesta segunda-feira (22), as sentenças de Cleusimar Cardoso, Ademar Cardoso Neto e outros quatro acusados por tráfico de drogas e associação para o tráfico no caso Djidja Cardoso.
TJAM anula sentenças por nulidade de laudos
A decisão seguiu o voto da relatora, desembargadora Luiza Marques, que reconheceu a nulidade da sentença proferida pela 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Manaus. O colegiado aceitou os argumentos da defesa e do Ministério Público do Amazonas.
A nulidade refere-se aos laudos das substâncias apreendidas, que foram anexados tardiamente aos autos, sem abertura de prazo para manifestação da defesa.
Impacto da decisão sobre os réus
Com a decisão, a pena de 10 anos, 11 meses e 8 dias de reclusão aplicada a Cleusimar Cardoso, Ademar Cardoso Neto, Verônica Seixas, Hatus Silveira, Sávio Pereira e Bruno Lima foi anulada, e o processo retorna às etapas iniciais.
Apesar da vitória, o pedido de liberdade ainda não foi concedido, e a defesa anunciou que ingressará com Habeas Corpus no STJ, em Brasília, com expectativa de apreciação ainda nesta semana.
“Estamos comemorando a vitória pelo reconhecimento da nulidade, que confirma tudo o que sempre afirmamos: não houve respeito ao devido processo legal. Agora, temos base sólida para levar o pedido de liberdade ao STJ e acreditamos em um resultado positivo até o fim da semana”, afirmou a advogada Nauzila Campos.
Contexto do caso Djidja Cardoso
Djidja, ex-sinhazinha do Boi Garantido, foi encontrada morta em 28 de maio. O laudo preliminar do IML aponta que a morte foi causada por edema cerebral, que comprometeu o funcionamento do coração e da respiração.
A defesa destacou que os laudos tardios também apontam quantidade ínfima de cetamina, reforçando o argumento de que os réus seriam usuários e não traficantes.
Próximos passos da defesa no STJ
Os representantes legais da família Cardoso consideram a decisão um marco importante, permitindo que o caso seja reavaliado com base correta na lei. A expectativa é que o STJ corrija a manutenção da prisão e restabeleça o direito à liberdade de Cleusimar e Ademar enquanto o processo recomeça no Amazonas.
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