O Ministério Público do Amazonas (MPAM) pediu a suspensão imediata da venda de ingressos para o Festival de Parintins 2026, após identificar aumentos superiores a 200% em diversos setores em comparação à edição de 2025.
Reajustes passam de 200%
Segundo o órgão, a arquibancada especial registrou aumento diário de 82,9%, totalizando 248,70% para os três dias de evento. O pedido de tutela cautelar foi assinado pelas promotoras de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, da 81ª Prodecon, e Marina Campos Maciel, da 3ª Promotoria de Parintins.
Comparativo de preços
Em 2025, o ingresso avulso custava R$ 500, e o passaporte para os três dias era vendido a R$ 1.440.
Para 2026, os valores subiram para R$ 1.000 (avulso) e R$ 3.000 (passaporte), com aumentos de 81,8% e 108,3%, respectivamente.
Ausência de justificativa configura abuso
O MPAM destaca que a empresa responsável não apresentou justificativas para o reajuste, o que configura, em tese, prática abusiva, conforme o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Consideramos essa prática abusiva, então o Ministério Público está buscando essa informação para que o consumidor não se sinta lesado”, afirmou a promotora Sheyla Andrade.
Direitos do consumidor
O CDC garante, nos artigos 6º e 39, o direito à informação clara sobre produtos e serviços, proibindo publicidade enganosa e métodos comerciais abusivos.
MP quer suspensão imediata
O MPAM solicita que a empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda. suspenda a venda até que apresente justificativas econômicas e financeiras para os novos valores.
Se descumprida, a decisão pode gerar multa diária de R$ 50 mil.
O órgão também pede a retirada de toda e qualquer plataforma online que esteja comercializando ingressos.
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