Omar Aziz relata recondução de Gonet à PGR e destaca atuação técnica

Senador do Amazonas aponta isenção e rigor técnico em parecer sobre novo mandato do procurador-geral, que liderou a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe

BRASÍLIA/MANAUS – O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da indicação de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República (PGR), entregou o parecer sobre a recondução do procurador, destacando sua atuação técnica e apartidária. A análise formal do relatório acontece nesta quarta-feira (5), às 9h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Aziz, que preside a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), afirmou no documento que Gonet atua “de forma técnica em centenas de ações penais e acordos de não persecução, inclusive em face dos principais responsáveis pelo ataque à democracia ocorrido no país, conforme já reconhecido em variadas condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Recondução de Gonet e o Papel do Senador Amazonense

O processo de recondução de Paulo Gonet para um novo mandato de dois anos (MSF 60/2025) exige aprovação em duas etapas do Senado.

A recondução de Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República passa por votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, no Plenário do Senado. Como relator da indicação, o senador Omar Aziz (PSD-AM) atua diretamente na análise e recomendação ao cargo, de extrema relevância para a Justiça no país e a fiscalização de ações criminosas, como a tentativa de golpe de Estado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Gonet para a recondução.

Etapas Cruciais do Processo de Recondução:

1. Leitura do Parecer: Acontece nesta quarta-feira (5) na CCJ.
2. Vista Coletiva: Concedida aos senadores após a leitura do relatório.
3. Sabatina: Prevista para o próximo dia 12.
4. Votação na CCJ: Exige aprovação por maioria simples.
5. Votação no Plenário: Requer 41 votos favoráveis para a aprovação final.

Indicado pela primeira vez em 2023, Gonet notabilizou-se por apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados por tentativa de golpe de Estado.

Outras Indicações e Pauta na CCJ

A CCJ também fará a leitura de relatórios de outras indicações importantes para o sistema de Justiça e para o Superior Tribunal Militar (STM).

Indicações com Leitura na CCJ:

• MSF 76/2025: General de Exército Anísio David de Oliveira Junior (Ministro do STM).
• MSF 77/2025: General de Exército Flávio Marcus Lancia Barbosa (Ministro do STM).
• OFS 10/2025: Gustavo Afonso Sabóia Vieira (Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP).
• OFS 11/2025: Jaceguara Dantas da Silva (Conselho Nacional de Justiça – CNJ).
• OFS 13/2025: Thiago Roberto Morais Diaz (CNMP).
• OFS 14/2025: Daiane Nogueira de Lira (CNJ).
• OFS 15/2025: Edvaldo Nilo de Almeida (CNMP).

Além das indicações, a pauta da CCJ inclui o debate e votação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026) e a análise do PL 2.951/2024, que amplia o alcance do seguro agrícola para o setor rural em geral, passando a se chamar seguro rural.

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