A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 09/2025, que reduz em 50% as alíquotas do IPVA a partir de 1º de janeiro de 2026. A proposta, enviada pelo governador Wilson Lima (União Brasil), vai beneficiar mais de 531 mil contribuintes em todo o estado.
Medida garante equilíbrio fiscal e retorno à população
O governador Wilson Lima destacou que a aprovação representa um ato de responsabilidade e compromisso com os amazonenses.
“Essas medidas reforçam o equilíbrio fiscal e mostram que é possível dividir os resultados com a população. Agradeço à Aleam pela sensibilidade e parceria”, afirmou.
Redução de alíquotas e ampliação de isenções
O Amazonas possui cerca de 775 mil veículos registrados, incluindo motos. Antes da nova lei, 233 mil já eram contemplados pelo IPVA Social, que isenta veículos de até R$ 42 mil. Agora, com a nova redução, 425 mil veículos estarão isentos do imposto, incluindo 98% das motocicletas.
Veja como ficam as novas alíquotas do IPVA a partir de 2026:
- Veículos acima de 1.000 cilindradas (SUVs e picapes): 4% → 2%
- Veículos até 1.000 cilindradas (carros populares e motos): 3% → 1,5%
- Elétricos e híbridos: 3% → 1,5%
- Caminhões, tratores, ônibus e transporte escolar: 2% → 1% (válido para veículos registrados no Detran-AM)
Pacote tributário inclui Refis e isenção de ITCMD
A redução do IPVA faz parte de um pacote tributário mais amplo, aprovado pela Aleam em setembro. O Refis 2025 concede descontos de até 95% em multas e juros de impostos estaduais, como ICMS, IPVA e ITCMD.
Além disso, o projeto prevê isenção do ITCMD para heranças e doações de imóveis de até R$ 1 milhão, ampliando os benefícios fiscais para as famílias amazonenses.
Leia mais:
Sefaz Amazonas divulga calendário para pagamento do IPVA
Wilson Lima anuncia desconto de 50% no IPVA e Refis 2025 no Amazonas
Amazonas gera 2.637 empregos com carteira assinada em agosto de 2025
Siga o canal do Portal Meu Amazonas no WhatsApp -CLIQUE AQUI
Fale com a Redação: E-mail: [email protected] e WhatsApp: (92) 99148-8431
