A Receita Federal começou a emitir, nesta sexta-feira (31), o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A mudança permite que novos registros sejam compostos por letras e números, ampliando a quantidade de combinações disponíveis para futuras inscrições.
A alteração vale apenas para empresas abertas a partir da implantação do novo modelo. Os CNPJs já existentes permanecem inalterados e continuam válidos, sem necessidade de atualização cadastral.
Mudança amplia número de combinações
Até então, todos os CNPJs eram formados exclusivamente por números. Com o novo formato, a inscrição continuará com 14 caracteres, mas poderá combinar letras e números.
A estrutura do documento também permanece a mesma: os oito primeiros caracteres identificam a empresa, os quatro seguintes correspondem ao estabelecimento, como matriz ou filial, e os dois últimos continuam sendo dígitos verificadores.
Segundo a Receita Federal, a medida busca evitar o esgotamento das combinações disponíveis diante do crescimento contínuo na abertura de empresas no país.
Empresas já cadastradas não precisam fazer alterações
A mudança não afeta empresas que já possuem CNPJ. Os registros atuais continuam válidos e não será necessário solicitar novo número nem atualizar contratos, documentos ou cadastros apenas por causa da implantação do modelo alfanumérico.
O processo de abertura de empresas também permanece o mesmo. A diferença é que parte dos novos registros poderá receber CNPJs com letras.
Período de transição terá dois formatos
Durante a implementação, os modelos numérico e alfanumérico coexistirão normalmente.
A Receita Federal informa que ambos serão aceitos por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições. Além disso, nem todos os novos CNPJs passarão a conter letras imediatamente, já que ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis.
Sistemas precisarão ser adaptados
Embora empresários não precisem alterar seus cadastros, a Receita recomenda que empresas, instituições financeiras, órgãos públicos e desenvolvedores atualizem seus sistemas para aceitar CNPJs com letras.
A adaptação evita problemas em plataformas de emissão de notas fiscais, sistemas de cadastro de clientes e fornecedores, contratos, meios de pagamento e outras aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.
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