MANAUS (AM) – A Prefeitura de Manaus prorrogou até 30 de outubro de 2026 o prazo para adesão ao Dívida Zero 2026, programa que permite a pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos inscritos em dívida ativa com descontos em juros e multas e opções de parcelamento.
Lançado em 20 de maio, o programa tinha prazo inicial de adesão até esta quinta-feira (20). Segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a extensão do período busca ampliar o número de contribuintes beneficiados pelas condições de negociação.
A procuradora-geral do município, Carmem Soeiro, afirmou que a procura pelo programa motivou a prorrogação.
“Decidimos prorrogar o ‘Dívida Zero’ até o dia 30 de outubro, porque a procura pelo programa foi muito positiva e entendemos que ainda há um número expressivo de contribuintes que pode se beneficiar dessas condições.”
O programa permite negociar débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Serviço Retido na Fonte (ISSRF), além de multas por infração à legislação tributária (MIF), Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL).
Descontos chegam a 100% para pagamento à vista
Os percentuais de desconto variam de acordo com a modalidade escolhida pelo contribuinte. O abatimento é aplicado sobre juros e multas de mora.
Confira as condições:
- À vista: 100% de desconto;
- De 2 a 12 parcelas: 70% de desconto;
- De 13 a 24 parcelas: 60% de desconto;
- De 25 a 36 parcelas: 50% de desconto;
- De 37 a 60 parcelas: 40% de desconto.
Para pagamentos à vista, o contribuinte pode acessar diretamente o portal e efetuar a negociação, sem necessidade de cadastro. O próprio pagamento representa a adesão ao edital.
Já para o parcelamento, é necessário realizar um cadastro antes de acessar o Portal do Parcelamento (Parcelamento Dívida Zero), onde é possível simular as condições e o valor das parcelas.
No caso de pessoas jurídicas, o sócio ou procurador responsável deve realizar cadastro eletrônico como pessoa física e apresentar documentos que comprovem a representação, como contrato social ou procuração.
Desconto maior para cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico
Contribuintes que já estavam cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) antes da adesão ao programa podem obter 100% de desconto em juros e multas para pagamentos parcelados em até seis vezes.
O credenciamento no sistema pode ser feito pela internet.
Quais são os riscos de manter a dívida?
A Prefeitura alerta que a permanência de débitos em aberto pode resultar em medidas como protesto em cartório, negativação em órgãos de proteção ao crédito, bloqueio judicial de contas bancárias, penhora e leilão de bens.
O contribuinte também pode ficar impedido de obter certidão negativa de débitos e estar sujeito à inscrição no Cadastro de Inadimplentes Federal (Cadin), além de arcar com eventuais custos cartorários e judiciais.
Como aderir ao Dívida Zero
A adesão pode ser feita de forma digital. Os contribuintes também podem buscar atendimento pelos canais da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef).
Os canais disponíveis são:
- Telefone: 156;
- Chat Semef Atende: pelo portal da secretaria;
- WhatsApp: (92) 3672-1600;
- Atendimento presencial: sede da Semef, na avenida Japurá, nº 488, Centro.
Serviço
Programa: Dívida Zero 2026
Prazo de adesão: até 30 de outubro de 2026
Público: pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em dívida ativa
Desconto máximo: 100% em juros e multas
Parcelamento: até 60 vezes
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