Manaus (AM) – Após uma longa disputa com e-commerces internacionais sobre impostos de importação, o governo federal anunciou o lançamento do programa Remessa Conforme, que prevê a isenção da tributação para pessoas físicas em compras internacionais de até US$ 50.
A nova iniciativa visa conceder isenção tributária para pessoas físicas em compras internacionais de até US$ 50, mesmo quando os produtos forem enviados por pessoas jurídicas.
A medida tem ainda o objetivo de combater a sonegação fiscal, prática da qual empresas como a Shein e Shopee vinham sendo acusadas.
Agosto
A partir de 1º de agosto, os consumidores que comprarem no exterior por meio de empresas participantes do programa não pagarão a taxa de importação.
A medida é considerada uma forma de facilitar as compras internacionais, aumentar o consumo e impulsionar a produção.
Além disso, espera-se que a portaria ajude a combater a sonegação fiscal, gerando maior arrecadação para o governo.
Preocupações para o Varejo
No entanto, o Programa Remessa Conforme também traz preocupações para o varejo brasileiro. A medida pode prejudicar as empresas brasileiras que vendem produtos similares aos importados, de acordo com os empresários.
Segundo os executivos do varejo, os consumidores podem optar por comprar produtos mais baratos no exterior, o que afetaria negativamente o mercado interno. Outra preocupação é a entrada facilitada de produtos falsificados no Brasil, representando um risco para a economia e para os consumidores.
Oportunidades de negócios
Por outro lado, o programa pode ampliar a variedade de produtos disponíveis aos consumidores brasileiros, tornando os importados mais acessíveis e seguros. Há também possibilidade de gerar oportunidades de negócios para empresas brasileiras que vendem produtos no exterior. Contudo, a concorrência no mercado interno poderia pressionar os preços para baixo.
IDV expressa preocupação
Diante das novas regras, o varejo brasileiro expressou preocupação com o impacto da iniciativa. O Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) emitiu uma nota afirmando que o programa do governo poderia levar ao fechamento de empresas e a uma onda de demissões no país.
O IDV ressaltou a desigualdade presente na situação, destacando que enquanto as compras feitas por meio de plataformas digitais estrangeiras serão tributadas em 17%, a indústria e o comércio brasileiros continuarão sujeitos a uma carga fiscal que varia de 80% a 130% em toda a sua cadeia produtiva e de distribuição.
Requisitos
As empresas de comércio eletrônico interessadas em participar do programa devem cumprir uma série de requisitos, como estar inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), manter uma relação comercial com os Correios ou com uma empresa de transporte internacional, informar à Receita Federal todas as informações necessárias para o registro da declaração de importação, recolher os impostos devidos sobre as compras internacionais e destacar, de maneira visível, a marca e o nome da empresa de comércio eletrônico na etiqueta que acompanha a mercadoria.
A medida entrará em vigor em 1º de agosto. O impacto dependerá da reação dos consumidores e das empresas brasileiras.
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