Manaus (AM) – O Amazonas passa a ter, a partir de janeiro de 2026, o IPVA médio mais barato do Brasil, além de isenção do imposto para 98% das motocicletas em circulação no estado. As medidas foram apresentadas nesta sexta-feira (02/01) e entram em vigor ainda neste mês.
Os valores do imposto e a emissão do Documento de Arrecadação (DAR) podem ser consultados no site da Secretaria de Estado da Fazenda: https://online.sefaz.am.gov.br/ipva/ipva.asp.
As ações reforçam a política estadual de redução de custos para a população e de estímulo à geração de emprego e renda, além de ampliarem o acesso a oportunidades por meio da abertura das inscrições do terceiro ciclo do projeto CNH Social.
Redução do IPVA beneficia trabalhadores e empresas
Com a nova legislação, a alíquota média do IPVA no Amazonas passa a ser de aproximadamente 1,5%, após a redução de 50% anunciada em setembro de 2025 e sancionada pela Lei Complementar nº 280/2025.
Segundo o governador, a medida tem impacto direto na economia das famílias e no fortalecimento da atividade produtiva.
“Com essa medida, 98% das pessoas que possuem motocicleta no Amazonas não vão pagar IPVA. Isso gera oportunidade, fortalece o comércio, a indústria e a economia como um todo”, destacou.
Novas alíquotas por categoria de veículo
Na prática, as mudanças ficaram definidas da seguinte forma:
- Veículos de até mil cilindradas, elétricos e híbridos: de 3% para 1,5%
- Veículos acima de mil cilindradas: de 4% para 2%
- Caminhões, ônibus, micro-ônibus e transporte coletivo e escolar: de 2% para 1%
- Locadoras: mantida alíquota diferenciada de 0,7%
A legislação também ampliou o alcance do IPVA Social, que garante isenção total para veículos de duas ou quatro rodas cujo imposto seja de até R$ 420.
Isenção alcança quase todas as motocicletas
Em 2025, cerca de 251 mil veículos foram beneficiados pelo IPVA Social. Para 2026, a previsão é de 425 mil veículos isentos, um aumento de 75%.
Com isso, aproximadamente 98% das motocicletas registradas no Amazonas não pagarão o imposto, beneficiando diretamente trabalhadores que utilizam a moto como principal meio de transporte ou ferramenta de trabalho.
Economia no orçamento familiar
Para o mototaxista Gerson Ferreira, a isenção representa alívio financeiro e possibilidade de reinvestimento.
“Essa isenção veio para somar. Dá para cuidar melhor da moto e ainda ajudar nas despesas de casa”, afirmou.
Calendário do IPVA 2026
O calendário do IPVA 2026 já está disponível e segue o número final da placa do veículo. Proprietários podem obter desconto de 10% no pagamento em cota única ou parcelar em até três vezes.
Veículos com placa final 1, por exemplo, têm vencimento até 31 de março, com desconto para pagamento à vista até 30 de janeiro. A mesma lógica se aplica aos demais finais de placa ao longo do ano.
Os valores e a emissão do Documento de Arrecadação (DAR) podem ser consultados no site da Sefaz-AM.
CNH Social abre novo ciclo de inscrições
Além das medidas fiscais, foi anunciada a abertura das inscrições do terceiro ciclo do CNH Social, que garante acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda.
As inscrições seguem até 2 de março. Criado em 2021, o programa já ofertou mais de 120 mil vagas nos ciclos anteriores.
Prioridade para grupos específicos
Neste novo ciclo, terão prioridade:
- Mototaxistas e motofretistas sem habilitação
- Pais e responsáveis por Pessoas com Deficiência (PcDs)
- Egressos do CNH na Escola
- Mulheres vítimas de violência doméstica
Para participar, é necessário estar inscrito no CadÚnico, comprovar baixa renda, residir no Amazonas há pelo menos dois anos e atender aos critérios do programa.
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