Lei federal proíbe escolas de exigir itens de uso coletivo nas listas
Manaus – Com a proximidade do início do ano letivo, o Procon-AM divulgou, nesta quinta-feira (8), a lista de materiais escolares que as escolas estão proibidas de exigir de pais e responsáveis. A medida busca coibir cobranças abusivas e reduzir o impacto financeiro da volta às aulas.
A proibição está prevista na Lei Federal nº 12.886/2013, que impede a inclusão de itens de uso coletivo nas listas escolares. Pela legislação, esses custos devem estar embutidos no valor das mensalidades e não podem ser repassados às famílias como despesas extras.
O que diz o Procon-AM
Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, o órgão atua para garantir equilíbrio na relação entre escolas e consumidores.
“O material escolar deve ter finalidade exclusivamente pedagógica e individual. Itens de limpeza, higiene ou de uso administrativo são de responsabilidade da instituição de ensino. O Procon-AM estará atento para evitar abusos neste período de volta às aulas”, afirmou.
Itens que não podem ser exigidos
As escolas não podem solicitar materiais que não tenham uso direto no aprendizado individual do aluno. Entre os itens proibidos estão:
Higiene e limpeza
- Papel higiênico
- Copos descartáveis
- Sabonete
- Álcool em gel
- Detergente
- Sacos de lixo
Uso administrativo ou coletivo
- Papel ofício em grandes quantidades
- Cartuchos ou toners de impressora
- Grampeadores e grampos
- Pastas suspensas
- Materiais de escritório em geral
Orientações para economizar na volta às aulas
O Procon-AM também orienta pais e responsáveis a adotar medidas para reduzir gastos:
Reaproveitamento
Verifique quais materiais do ano anterior ainda podem ser utilizados.
Compra coletiva e trocas
Organizar grupos de compras ou bazares de troca de livros ajuda a diminuir custos.
Pesquisa de preços
Sebos físicos e online costumam oferecer livros mais baratos. A escola não pode obrigar a compra de material didático no próprio estabelecimento, exceto apostilas exclusivas.
Segurança e qualidade
Evite o comércio informal. Confira se colas, tintas e outros produtos têm rótulos em português, com informações sobre composição, validade e riscos.
Negociação
Muitas lojas oferecem descontos para compras em grupo ou no atacado.
Onde denunciar abusos
Pais e responsáveis que identificarem cobranças irregulares podem registrar denúncia junto ao Procon-AM para apuração e aplicação das sanções previstas em lei.
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