Manaus (AM) – A partir desta quarta-feira (1º), os contribuintes do Amazonas já podem aderir ao Refis 2025, programa especial de renegociação de débitos lançado pelo governador Wilson Lima e aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O programa concede descontos de até 95% em multas e juros, permitindo que pessoas físicas e jurídicas regularizem dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições para fundos estaduais.
Segundo o governador Wilson Lima, o Refis é uma oportunidade para contribuintes em atraso.
“Muitos estão endividados e querem se regularizar. Além disso, a medida transforma dívidas em receita para investir nas necessidades da população”, destacou.
O que o Refis 2025 oferece
Sancionado em 24 de setembro, o programa permite pagamento à vista ou parcelado, com entrada mínima de 10% do valor da dívida. Caso haja inadimplência superior a 90 dias ou falta de pagamento de tributos no mesmo período, o benefício será cancelado.
Além dos contribuintes em geral, o Refis também inclui empresas incentivadas que recolhem ICMS com crédito-estímulo, desde que estejam com os fundos regularizados.
Como aderir ao Refis 2025
A adesão deve ser feita pelo site da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AM), no portal www.sefaz.am.gov.br, na aba “Refis 2025”.
- Débitos não inscritos em dívida ativa: pagamento on-line, à vista ou parcelado, pelo portal da Sefaz-AM.
- Débitos inscritos em dívida ativa: adesão deve ser feita presencialmente na Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) ou no posto da PGE-AM no Detran-AM, com agendamento pelo site da instituição.
Onde buscar atendimento
A Sefaz disponibilizará atendimento presencial em Manaus e nas agências do interior. Na capital, o atendimento será na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no prédio anexo da Sefaz, no Edifício Ozias Monteiro, bairro São Francisco, com agendamento prévio.
Descontos e benefícios
O Refis 2025 garante descontos de 60% a 95%, dependendo do tributo e do número de parcelas. A medida recoloca contribuintes na formalidade, fortalece a arrecadação estadual e melhora o ambiente de negócios, destravando investimentos no Amazonas.
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