Manaus (AM) – A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) anunciou nesta segunda-feira (5) a disponibilização de dois documentos em seu portal eletrônico, visando facilitar a atração de investimentos e promover o desenvolvimento socioeconômico na região amazônica.
O primeiro documento, intitulado “Política Pública: Zona Franca de Manaus, Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio”, abrange 75 páginas e oferece uma análise detalhada dos marcos regulatórios extrafiscais sob a gestão da Suframa.
Zona Franca do Brasil
Destacando a ressignificação da Zona Franca de Manaus como a “Zona Franca do Brasil”, o documento vai além da percepção simplista de mera renúncia fiscal.
O superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, ressaltou que a ZFM foi concebida para impulsionar dinâmicas sociais e econômicas em uma região historicamente marginalizada. Segundo ele, mesmo não sendo seu propósito primário, a Zona Franca de Manaus revelou-se superavitária em termos tributários devido à intensa atividade econômica que gera.
Guia de incentivos fiscais
O segundo documento, denominado “Guia dos Incentivos Fiscais da Zona Franca de Manaus, Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio”, com 23 páginas, foca em apresentar as vantagens tributárias disponíveis na região para potenciais investidores. Bosco Saraiva destaca a importância do guia como um recurso essencial para empreendedores interessados na Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio e nos municípios da Amazônia Ocidental.
O guia detalha de forma clara e prática os benefícios fiscais oferecidos, incluindo desonerações aplicáveis a mercadorias nacionais e estrangeiras destinadas ao consumo, instalação empresarial e utilização em processos fabris de pessoas jurídicas. Além disso, esclarece os requisitos necessários para que os investidores possam usufruir desses incentivos fiscais, simplificando o caminho para aqueles que buscam aproveitar as oportunidades na região.
Marco Regulatório da Zona Franca de Manaus
Além das novas publicações, a equipe técnica da Suframa atualizou o “Marco Regulatório da Zona Franca de Manaus” e a “Cartilha de Acesso aos Incentivos Extrafiscais administrados pela Suframa”, incorporando as regulamentações legislativas até o ano passado.
Os quatro documentos estão disponíveis no portal da Suframa [link: https://www.gov.br/suframa/pt-br/publicacoes/marco-regulatorio].
O superintendente-adjunto Executivo, Fred Aguiar, destaca que, com a disponibilização desses documentos, a Suframa reforça seu compromisso em proporcionar transparência e orientação aos agentes econômicos.
A iniciativa busca catalisar o desenvolvimento sustentável na Amazônia e contribuir para a redução das desigualdades regionais no Brasil.
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