Por: Enock Nascimento
O ano de 2023 representará um marco temporal relevante para a história da Zona Franca de Manaus (ZFM) e a economia nos estados da Amazônia Ocidental e Amapá. Conquistas como a aprovação da reforma tributária com manutenção de vantagens fiscais do modelo, já significam um importante fator de garantia jurídica para novos investimentos.
A análise da retrospectiva do ano também mostra avanços nas ações da Suframa na busca pela interiorização do desenvolvimento e fortalecimento socioeconômico regional, além da perspectiva de um faturamento acima dos R$ 174 bilhões no Polo Industrial de Manaus (PIM), onde foram criadas mais de 112 mil ocupações de média mensal, considerada a melhor performance desde 2014.
Como notícias animadoras oriundas do legislativo tivemos as aprovações do PL 2673/2019, que prorrogou o prazo de vigência dos benefícios fiscais da Amazônia Ocidental (AMOC), e da Lei de Informática (8387/91) das empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM), até 2073, uniformizando-o com relação à ZFM.
A vigência de ambos expiraria em 1º de janeiro de 2024. No caso do regime fiscal da AMOC, os benefícios tributários incidem sobre um total de 151 municípios. Também tem potencial de impacto positivo para a região a aprovação do PL 1.077/2019, que estabelece o prazo de até 120 dias para o Executivo fixar os Processos Produtivos Básicos (PPBs).
Os PPBs são estabelecidos após solicitação das empresas interessadas em produzir bens na região. Ao longo de 2023 foram fixados e alterados 41 processos produtivos básicos.
Para o superintendente da Zona Franca de Manaus, Bosco Saraiva, os trechos referentes ao modelo de desenvolvimento na reforma tributária se unem a marcos como a inclusão da ZFM na Constituição Federal de 1988 e a extensão por 50 anos da vigência dos seus incentivos como grandes êxitos históricos para a economia da Amazônia.
“A grande vitória de 2023 foi, sem dúvida nenhuma, a reforma tributária, pois ela respeitou o texto constitucional e manteve as garantias da existência da Zona Franca de Manaus (ZFM) com suas vantagens comparativas até 2073. É uma grande conquista porque elimina a preocupação por parte dos empreendedores que já estão aqui, bem como os potenciais investidores em relação à segurança jurídica do regime fiscal da ZFM. Será, ainda, um grande fator para a expansão de investimentos consolidados e atração de novos”, explicou.
Outra grande conquista ocorrida no ano de 2023 foi a efetivação da personalidade jurídica do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA), que estava a cargo da Suframa e passou a ser administrada por uma Organização Social (OS). Um passivo resolvido após vinte anos da criação do órgão.
Indicadores econômicos
Até outubro de 2023, o faturamento da ZFM chegou a R$ 146 bilhões e a Suframa estima finalizar o ano com o montante total acima dos R$ 174 bilhões.
Mesmo enfrentando desafios impostos pela vazante dos rios da bacia amazônica, que impactou a logística do recebimento de insumos e o escamento dos bens produzidos, bem como suscitou a necessidade de férias coletivas em período atípico, ao longo do ano as indústrias incentivadas mantiveram a média de mais de 100 mil empregos diretos, chegando a 448 mil indiretos. Com mais 112 mil ocupações de média mensal, o ano de 2023 terá a melhor performance de 2014.
Na ZFM, são 514 indústrias de transformação de grande porte, com isso, trabalhamos a manutenção de empregos, arrecadação fiscal, benefícios sociais e tantos outros benefícios socioeconômicos.
Em 2023, foram totalizadas mais de 50 mil empresas com cadastros ativos na Suframa, sendo seis mil novas empresas, demonstrando a importância dos incentivos fiscais para a dinâmica da atividade econômica regional.
Na área de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) foi atingido o registro de 143 instituições credenciadas no Comitê de Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda) e, portanto, aptas a receber recursos da Lei de Informática para desenvolver pesquisa, desenvolvimento, inovação e capacitação profissional no Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima, com aplicação de recursos estimados em R$ 1,73 bilhão.
As unidades credenciadas fora de Manaus já representam 44% do total de unidades credenciadas no Comitê, resultado do compromisso da Suframa em expandir o conhecimento sobre as oportunidades e benefícios advindos da Lei de Informática da ZFM para toda a população regional.
CAS
Em 2023, o Conselho de Administração da Suframa aprovou 160 projetos industriais, sendo 58 deles de implantação. Os projetos totalizam R$ 3,75 bilhões (US$ 745,7 milhões) em investimentos e previsão de criação de 5.141 empregos. O faturamento estimado é superior a R$ 26 bilhões (ou US$ 5,07 bilhões).
Vale destacar os aprovados referentes ao setor agropecuário e que envolvem, entre outros, a bovinocultura, mandiocultura, cultivo de açaí, laranja e sistema agroflorestal. Ao todo, foram aprovados 13 projetos cuja soma representa o volume de R$ 26,9 milhões em investimentos projetados, 187 novos empregos e 972,8 hectares de área útil.
Ainda em 2023, a ZFM foi premiada pela FdI “Global Free Zones of the Year”, como melhor zona franca para grandes empreendimentos na América e uma menção honrosa na categoria “Estratégia de Transporte e Geração de Emprego”.
Integração regional
Com o objetivo de promover maior articulação com os estados da Amazônia Ocidental e Amapá, foram realizadas diversas visitas institucionais a todos os estados de atuação da Suframa. Para isso, foi elaborado pela Alta Gestão o Plano de Integração e Interiorização do Desenvolvimento (PIRD), operacionalizado com Jornadas de Integração e Interiorização do Desenvolvimento Regional.
Realizadas no Amapá, em Roraima, no Acre e em Rondônia, além de Manacapuru e Iranduba no Amazonas, as jornadas foram fundamentais para que a Suframa demonstrar a sua atuação na região, explicar em detalhes as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALCs), divulgar possibilidades de financiamento de projetos, além de fomentar o ecossistema de pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) local.
Além disso, as jornadas contribuíram com a intensificação da relação institucional entre Autarquia e os governos estaduais e municipais, institutos, e também ajudou a fortalecer a parceria com outros entes atuantes no processo de desenvolvimento da região, entre eles, o Banco da Amazônia e a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Um dos principais resultados de eventos como a jornada pode ser comprovado ao se observar que até 18 de dezembro foram cadastradas 5.633 novas empresas na Suframa em toda a área de atuação, perfazendo um total de 50.654 empresas, responsável pelo internamento de cerca de R$ 47 bilhões nos cinco estados de atuação.
DAS
Este ano, o Distrito Agropecuário da Suframa (DAS) também apresenta balanço positivo. Houve avanço na questão da regularização fundiária, com assinatura de oito contratos de Concessão de Direito Real de Uso do total de 24 possíveis contratações derivadas do processo de licitação ocorrido no ano de 2022. O CAS aprovou 12 pedidos de regularização e alienação de área.
Foram realizadas 160 vistorias em lotes de terras nas áreas do Distrito Agropecuário e Área de Expansão do Distrito Industrial, para acompanhamento de projetos e avaliação do estado de ocupação para regularização de área.
Outra boa nova foi a entrega por parte do Exército do trabalho do georreferenciamento da Gleba do DAS, para facilitar a criação de mapas e controle de área.
Em outubro, foi realizada a 1ª Feira de Empreendimentos e Negócios do Distrito Agropecuário da Suframa, idealizada para promover ações de negócios, formar parcerias e divulgar novas técnicas de produção, além da venda de produtos e oferta de serviços aos visitantes.
Projetos institucionais
O ano de 2023 também marca a consolidação de projetos institucionais desenvolvidos para divulgar a ZFM bem como proporcionar uma maior aproximação do modelo com a população geral.
O “Zona Franca de Portas Abertas” foi criado pela Suframa e desenvolvido em parceria com empresas do PIM para oferecer opções de visitas monitoradas às plantas fabris integrantes da ZFM e fomentar, ainda, o segmento turístico regional. Em 2023, foram realizadas sete visitas, com um total de 111 visitantes.
Já o projeto “Suframa nas Escolas” contemplou 693 alunos finalistas do ensino médio de 10 escolas públicas da capital com 13 palestras de conscientização sobre a importância da ZFM e seus benefícios socioeconômicos, tecnológicos e ambientais para a Amazônia e para o Brasil. Em 2023, também foi criado um derivado, o “Suframa nas Universidades” que atingiu duas instituições de ensino superior e 263 acadêmicos.
Ações
Com objetivo de promover a ZFM e atuar na atração de investimentos, a Suframa participou das feiras mais importantes do País tais como a ELETROLAR SHOW, INTERSOLAR, HOSPITALAR, BIF2023, além da CIFIT realizada na China.
Entre as comitivas estrangeiras recebidas pela Autarquia, destaque-se a delegação de Angola, proveniente da Zona Franca da Barra do Dande, a qual enxerga a ZFM com referência de política pública e quer utilizá-la como modelo para ações.
Durante o ano, a Suframa intensificou o processo de aproximação com as industriais e agroindustriais realizando mais de 50 visitas às plantas fabris para conhecer seus processos produtivos e ouvir projetos e demandas.
Avaliação
De acordo com o superintendente Bosco Saraiva, essas foram apenas algumas das atividades desempenhadas pela Suframa ao longo de 2023, realizadas com o objetivo de produzir efeitos socioeconômicos benéficos para a população regional.
“São evidências de que a Suframa tem buscado cumprir sua missão institucional, que é promover o desenvolvimento socioeconômico e sustentável de toda sua área de abrangência, a qual atinge a maior parte da Amazônia Brasileira. Apresentamos indicadores econômicos robustos, avanços em PD&I, integração regional efetiva e a consolidação de projetos institucionais, os quais reforçam a relevância da ZFM no cenário nacional e internacional”, afirmou Saraiva.
