Manaus (AM) – A Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anunciou a publicação de dois editais destinados ao preenchimento de vagas no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) – um para a posição de advogado e outro para juiz.
A divulgação oficial ocorreu por meio do Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira (23/01).
Primeiro Edital
O primeiro edital refere-se à abertura de uma vaga para membro substituto do TRE/AM na classe de advogados, para o biênio 2024-2026. Esta oportunidade surge devido ao término do 1.º biênio do juiz Pedro de Araújo Ribeiro, previsto para 26/05/2024.
De acordo com o edital, os candidatos interessados e qualificados têm um prazo de 15 dias, a contar da primeira publicação, para apresentar seus requerimentos de inscrição.
Esses documentos devem ser encaminhados à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no Setor de Protocolo Administrativo.
Para efetuar a inscrição, siga o passo a passo detalhado abaixo:
- Requerimento:
- Preencha, date e assine o requerimento.
- Formulário no Anexo I do Edital:
- Complete o formulário disponível no Anexo I do edital.
- Documentos Exigidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
- Certidão atualizada da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB):
- Indicação da data de inscrição definitiva.
- Informações sobre sanções disciplinares, se aplicável.
- Histórico de impedimentos e licenças, caso existentes.
- Certidão atualizada das Justiças Federal, Eleitoral:
- Quitação eleitoral.
- Informações sobre crimes eleitorais.
- Filiação partidária.
- Documentos comprobatórios do exercício da advocacia.
- Curriculum Vitae.
- Certidão atualizada da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB):
Segundo Edital
O segundo edital refere-se à abertura de uma vaga para membro efetivo do TRE/AM, na classe dos magistrados – juiz de direito, para o período de 2024-2026. Essa oportunidade surge em decorrência do término do segundo biênio do juiz Victor André Liuzzi Gomes, previsto para 30/04/2024.
Os candidatos interessados e qualificados têm um prazo de 15 dias, contados a partir da primeira publicação do edital, para apresentar seus requerimentos de inscrição. Os documentos devem ser entregues no Setor de Protocolo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).
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