A lei que restringe uso de celulares nas escolas implementada em 92% das instituições brasileiras de educação básica, segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Educação (MEC). O levantamento aponta que gestores escolares perceberam avanços na concentração dos alunos, na participação em sala de aula e na convivência entre estudantes desde a entrada em vigor da Lei nº 15.100/2025.
O estudo realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Instituto Alana e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, e ouviu 8.189 gestores de escolas públicas e privadas entre março e abril deste ano.
Antes da legislação, apenas 13% das escolas permitiam o uso irrestrito de celulares. Atualmente, segundo a pesquisa, nenhuma instituição mantém essa política.
O que mudou com a lei
A legislação restringe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos para fins não pedagógicos durante aulas, recreios e intervalos, permitindo sua utilização apenas em situações específicas, como atividades educacionais, acessibilidade e questões de saúde.
Entre os gestores entrevistados:
- 97% afirmam que houve maior participação dos estudantes nas atividades escolares;
- 95% perceberam aumento da concentração durante as aulas;
- 95% disseram que a medida estimulou a socialização presencial;
- 86% avaliaram que as atividades pedagógicas com tecnologia foram mantidas ou ampliadas;
- 86% também relataram redução da ansiedade entre os alunos;
- 88% apontaram diminuição de conflitos, agressões digitais e casos de cyberbullying.
Segundo a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, a rápida adesão demonstra que a sociedade já reconhecia os impactos negativos do uso indiscriminado dos celulares no ambiente escolar.
“Essa é uma lei viva, porque já está sendo internalizada. Se ela foi rapidamente aceita, é porque havia uma preocupação real com o uso nocivo dos celulares nas escolas”, afirmou.
Implementação ainda enfrenta desafios
Apesar da elevada adesão, a pesquisa mostra que quase metade das escolas ainda consolida as regras
Entre os principais desafios apontados pelos gestores estão:
- conquistar a adesão dos estudantes às novas normas (39%);
- garantir locais adequados para guardar os aparelhos (39%);
- fiscalizar continuamente o cumprimento das regras durante aulas e intervalos (31%).
A CEO da MegaEdu, Cristieni Castilhos, destacou que cada escola vem adaptando protocolos conforme sua realidade, especialmente sobre onde os aparelhos devem permanecer durante o período letivo.
Famílias são consideradas fundamentais
Outro dado do levantamento mostra que 67% dos gestores consideram essencial ampliar a parceria com as famílias para estabelecer limites ao uso de telas também fora da escola.
Para o CEO da Fundação Lemann, Denis Mizne, a restrição dentro das instituições de ensino precisa ser acompanhada por hábitos semelhantes em casa.
Tecnologia continua presente na educação
Apesar das restrições, a pesquisa indica que a legislação não afastou o uso de recursos digitais na aprendizagem. Para 71% dos gestores, a medida não prejudica o desenvolvimento das habilidades digitais dos estudantes.
A secretária Kátia Schweickardt ressaltou que o objetivo da lei não é demonizar a tecnologia, mas incentivar seu uso com finalidade pedagógica.
Saiba mais
A Lei nº 15.100/2025 estabelece regras para o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas da educação básica. A norma busca preservar o ambiente escolar como espaço de aprendizagem, convivência e desenvolvimento, permitindo exceções para atividades pedagógicas, acessibilidade, questões de saúde e outras situações previstas na legislação.
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