Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4225/2023, que cria novas diretrizes para ampliar o atendimento e a inclusão de pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no Brasil. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O texto prevê medidas voltadas para diagnóstico precoce, acompanhamento educacional, acesso à saúde e adaptações em avaliações, concursos e processos seletivos.
De autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), o projeto busca fortalecer políticas públicas voltadas às pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento.
O que muda para pessoas com TDAH
Entre os principais pontos aprovados pela Câmara estão:
- identificação precoce de sinais de transtornos do neurodesenvolvimento;
- encaminhamento para avaliação e diagnóstico;
- planejamento educacional individualizado;
- integração entre escolas e serviços de saúde;
- capacitação de profissionais da educação e da saúde;
- combate à discriminação e à exclusão.
A proposta também amplia o reconhecimento das necessidades específicas de estudantes e profissionais diagnosticados com TDAH.
Concursos e provas poderão ter adaptações
O projeto prevê a adoção de acomodações razoáveis em avaliações, vestibulares, concursos públicos e processos seletivos.
Entre as medidas previstas estão:
- tempo adicional para realização de provas;
- ambientes com menos estímulos distratores;
- recursos de apoio específicos;
- flexibilização de formatos de avaliação.
As adaptações deverão respeitar as regras estabelecidas por cada instituição ou sistema de ensino.
Diagnóstico ainda é desafio para muitas famílias
O TDAH é um transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por sintomas de desatenção, impulsividade e hiperatividade em diferentes níveis.
Embora os sinais geralmente apareçam na infância, especialistas apontam que o transtorno pode acompanhar a pessoa durante toda a vida, influenciando o desempenho escolar, profissional e social.
Muitas famílias enfrentam dificuldades para obter diagnóstico e acompanhamento adequados, o que pode resultar em atraso escolar, dificuldades emocionais e problemas de adaptação.
Segundo o deputado Amom Mandel, a proposta busca ampliar o reconhecimento dessas necessidades.
“Durante muito tempo, pessoas com TDAH foram chamadas de desatentas, difíceis, preguiçosas ou indisciplinadas, quando muitas precisavam de diagnóstico, acolhimento e acesso adequado à saúde”, afirmou.
Projeto ainda precisa passar pelo Senado
Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, as novas regras ainda não entram em vigor imediatamente.
O texto seguirá para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial.
SAIBA MAIS
O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pode afetar crianças, adolescentes e adultos.
Os sintomas mais comuns incluem dificuldade de concentração, impulsividade, inquietação e problemas de organização da rotina.
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