Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4225/2023, que cria novas diretrizes para ampliar o atendimento e a inclusão de pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no Brasil. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O texto prevê medidas voltadas para diagnóstico precoce, acompanhamento educacional, acesso à saúde e adaptações em avaliações, concursos e processos seletivos.
De autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), o projeto busca fortalecer políticas públicas voltadas às pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento.
O que muda para pessoas com TDAH
Entre os principais pontos aprovados pela Câmara estão:
- identificação precoce de sinais de transtornos do neurodesenvolvimento;
- encaminhamento para avaliação e diagnóstico;
- planejamento educacional individualizado;
- integração entre escolas e serviços de saúde;
- capacitação de profissionais da educação e da saúde;
- combate à discriminação e à exclusão.
A proposta também amplia o reconhecimento das necessidades específicas de estudantes e profissionais diagnosticados com TDAH.
Concursos e provas poderão ter adaptações
O projeto prevê a adoção de acomodações razoáveis em avaliações, vestibulares, concursos públicos e processos seletivos.
Entre as medidas previstas estão:
- tempo adicional para realização de provas;
- ambientes com menos estímulos distratores;
- recursos de apoio específicos;
- flexibilização de formatos de avaliação.
As adaptações deverão respeitar as regras estabelecidas por cada instituição ou sistema de ensino.
Diagnóstico ainda é desafio para muitas famílias
O TDAH é um transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por sintomas de desatenção, impulsividade e hiperatividade em diferentes níveis.
Embora os sinais geralmente apareçam na infância, especialistas apontam que o transtorno pode acompanhar a pessoa durante toda a vida, influenciando o desempenho escolar, profissional e social.
Muitas famílias enfrentam dificuldades para obter diagnóstico e acompanhamento adequados, o que pode resultar em atraso escolar, dificuldades emocionais e problemas de adaptação.
Segundo o deputado Amom Mandel, a proposta busca ampliar o reconhecimento dessas necessidades.
“Durante muito tempo, pessoas com TDAH foram chamadas de desatentas, difíceis, preguiçosas ou indisciplinadas, quando muitas precisavam de diagnóstico, acolhimento e acesso adequado à saúde”, afirmou.
Projeto ainda precisa passar pelo Senado
Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, as novas regras ainda não entram em vigor imediatamente.
O texto seguirá para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial.
SAIBA MAIS
O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pode afetar crianças, adolescentes e adultos.
Os sintomas mais comuns incluem dificuldade de concentração, impulsividade, inquietação e problemas de organização da rotina.
LEIA MAIS:
Projeto de Amom Mandel para ampliar internet avança na Câmara
Câmara de Manaus abre visitas guiadas para aproximar população do trabalho dos vereadores
Pesquisa aponta favoritos para deputados estaduais no Amazonas
Quer receber notícias no seu WhatsApp ?-CLIQUE AQUI
Fale com a Redação: E-mail: [email protected] e WhatsApp: (92) 99148-8431
