UAIRINI (AM) – O abatedouro flutuante de jacarés instalado na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá, em Uarini, no interior do Amazonas, recebeu uma nova dispensa de licenciamento ambiental do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). O documento foi entregue ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM) na terça-feira (10) e estabelece 12 condições para o funcionamento da unidade.
A estrutura será utilizada no processamento de animais provenientes do manejo sustentável, que tem previsão de comercializar mais de 200 jacarés neste ano. A venda está prevista para ocorrer em Tefé, mas a captura depende de autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A dispensa tem validade de um ano e contempla as etapas de abate e processamento. O documento não substitui a autorização federal para a captura dos animais nem as exigências sanitárias aplicáveis à atividade.
Segundo o Ipaam, a regularização estabelece condições para que o empreendimento funcione dentro das normas ambientais. O diretor-presidente do órgão, Gustavo Picanço, afirmou que a atividade pode contribuir para a renda das comunidades ribeirinhas, desde que respeite os limites de manejo e as regras de proteção da fauna.
“Essa estrutura é pioneira no Brasil e representa uma oportunidade de renda para as famílias que vivem na reserva. O Ipaam estabelece as condições ambientais para o seu funcionamento, enquanto a captura dos jacarés depende de autorização do Ibama”, declarou.
Manejo pode beneficiar 40 famílias
No setor Jarauá, aproximadamente 40 famílias participam do manejo de jacarés. A comercialização complementa a renda obtida com outras atividades, como a pesca e o manejo sustentável do pirarucu.
O diretor-geral do Instituto Mamirauá, Emiliano Ramalho, destacou que a iniciativa combina pesquisa científica, participação comunitária e geração de renda. Segundo ele, a atividade pode fortalecer a bioeconomia no interior do Amazonas.
A expectativa é que, após a autorização do Ibama, a captura ocorra entre 27 de novembro e 4 de dezembro. A feira para comercialização dos produtos está prevista para 6 de dezembro, em Tefé.
De acordo com Ramalho, o mercado local já absorve a produção do manejo realizado na reserva. A perspectiva é ampliar as oportunidades comerciais, embora o mercado formal de produtos provenientes de jacarés manejados na natureza ainda esteja em desenvolvimento na Amazônia.
Estrutura flutuante acompanha a cheia dos rios
Conhecida como Planta de Abate Remoto (Plantar), a unidade fica próxima à comunidade São Raimundo do Jarauá. Desenvolvida pelo Instituto Mamirauá em parceria com moradores da região, a estrutura flutuante acompanha a subida e a descida dos rios.
A adaptação é necessária porque a reserva está em uma área de várzea, ambiente que passa por alagamentos sazonais. Segundo Emiliano Ramalho, a estrutura foi projetada para funcionar nessas condições e permitir o processamento dos animais próximo às áreas de manejo.
O abatedouro conta com inspeção sanitária estadual. O modelo também busca reduzir as dificuldades logísticas enfrentadas pelas comunidades que vivem em áreas distantes dos centros urbanos.
Monitoramento orienta a quantidade de animais
O Instituto Mamirauá acompanha as populações de jacarés no setor Jarauá desde 2009. O trabalho inclui a contagem de animais adultos em rios e lagos e o monitoramento de ninhos, procedimentos que ajudam a avaliar as condições de reprodução e a estimar os limites de captura.
A atividade envolve principalmente duas espécies: o jacaré-açu e o jacaretinga. Como os animais vivem livres nos ambientes aquáticos da reserva, o manejo depende de informações sobre a população e a reprodução das espécies.
O coordenador do Programa de Manejo da Fauna do Instituto Mamirauá, Diogo Lima, explicou que as comunidades participam das decisões sobre todas as etapas da atividade, desde a elaboração dos planos até a organização da produção e da comercialização.
O conhecimento tradicional dos moradores também contribui para identificar áreas de reprodução e locais com maior presença de jacarés, complementando os dados obtidos pelas equipes técnicas.
Carne e pele são aproveitadas na cadeia produtiva
A carne é o principal produto comercializado a partir do manejo de jacarés na Reserva Mamirauá, com destino aos mercados locais e regionais. As peles seguem para outras regiões e podem ser utilizadas na fabricação de bolsas, calçados, chapéus e peças de vestuário.
O Instituto Mamirauá também avalia possibilidades de ampliar o aproveitamento dos animais, incluindo ossos, vísceras e outros resíduos do processamento. A expansão, no entanto, depende de infraestrutura adequada e de novos mercados.
A experiência poderá servir de referência para outras unidades de conservação, desde que os projetos atendam às exigências legais, comprovem a existência de populações em condições de manejo e contem com organização comunitária e instalações adequadas.
Ipaam estabelece 12 exigências ambientais
Entre as condições definidas pelo Ipaam estão a proibição do descarte de resíduos nos rios e em áreas de preservação permanente, a destinação adequada dos materiais gerados no processamento e a manutenção dos sistemas de tratamento de esgoto.
A unidade também deverá realizar análises laboratoriais dos efluentes líquidos pelo menos duas vezes ao ano e comprovar que os animais processados possuem autorização de captura emitida pelo Ibama.
As regras proíbem ainda o processamento de jacarés abaixo dos tamanhos permitidos ou que estejam submetidos a proteção especial.
Após a conclusão das atividades, o empreendimento terá até 90 dias para apresentar um relatório técnico com informações sobre os animais abatidos e a comercialização dos produtos. Alterações na localização, na atividade ou na finalidade da estrutura exigem nova análise do órgão ambiental.
O descumprimento das condições pode levar à invalidação da dispensa e à aplicação de penalidades ambientais.
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