Augusto Bernardo Cecílio
A histórica e internacionalmente conhecida Escola de Administração Fazendária (ESAF), criada pelo Decreto nº 73.115, de 08 de novembro de 1973, terminou extinta em 2019 pelo governo Bolsonaro. Foi a segunda tentativa de extinção desse órgão. Em 1990, Collor havia proposto a mesma medida, rejeitada pelo Congresso Nacional.
Assim como a Academia de Polícia Federal e o Instituto Rio Branco, durante sua existência a escola formava e qualificava pessoal das chamadas carreiras típicas de Estado, cujas peculiaridades e atribuições são diferenciadas e requerem recrutamento regular, formação permanente e continuada, além de alinhamento às diretrizes ministeriais.
Como mostra a justificativa para a sua recriação, a fusão com a ENAP, embora possa ter sido justificada sob a perspectiva da redução de gastos e do enxugamento de estruturas, não resultou em benefícios para nenhuma das instituições.
Impacto na qualificação de profissionais
A ESAF, após ser extinta, perdeu sua identidade e foi esvaziada pelo governo de plantão, deixando de desenvolver ações para a área fazendária e de dar importância à formação de servidores da Administração Tributária, o que certamente afetou a qualificação dos profissionais, bem como a eficiência e a qualidade dos serviços públicos.
Sua extinção certamente impactou a continuidade de programas e projetos que estavam em andamento, prejudicando a implementação de políticas públicas e acarretando diminuição da modernização da gestão pública.
Para completar, toda a estrutura e o campus onde a Escola funcionava passaram ao Ministério da Defesa, para a instalação da Escola Superior de Guerra, em Brasília, talvez porque o então governante considerasse mais importante a guerra do que a formação e o aperfeiçoamento de servidores que atuariam em benefício do Estado.
Como esclarecido pela ANFIP, a ESAF foi muito importante para o aprimoramento intelectual dos servidores públicos, oferecendo cursos voltados à formação, especialização, extensão, aperfeiçoamento e execução de programas de pós-graduação, sendo reconhecida mundialmente.
O colunista Rubens Valente, do UOL, já alertava, em julho de 2020, sobre o avanço de uma área em detrimento do recuo de outras:
“O ministro da Defesa pediu e Paulo Guedes cedeu um amplo complexo de salas de aula e alojamentos em Brasília. O ministro da Defesa também pediu 32 apartamentos funcionais para militares, assunto que estava sendo estudado por uma secretaria vinculada à Economia na época. O complexo e os apartamentos são destinados a oficiais militares da Escola Superior de Guerra, que tem sede no RJ e abriu um campus no DF, assumindo o espaço da extinta ESAF, escola voltada para a área de finanças públicas”.
Um tremendo prejuízo
Em resumo, a Escola de Administração Fazendária é vital para a formação de uma administração pública mais competente, ética e voltada para o bem-estar da sociedade.
Sua recriação pode ser vista como uma resposta à necessidade de modernização e aprimoramento da formação de profissionais na área de administração pública e finanças, principalmente diante da atual Reforma Tributária e das constantes mudanças nas demandas do setor público.
Possível recriação
Ao ser recriada, ela pode contribuir para a formação de servidores mais qualificados, capazes de enfrentar os desafios contemporâneos da administração pública, promovendo eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos, além de fortalecer a atuação da educação fiscal e da especialização em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país.
Augusto Bernardo Cecílio é Auditor fiscal, professor e articulista do Portal Meu Amazonas
Quer receber notícias no seu WhatsApp ?-CLIQUE AQUI
Fale com a Redação: E-mail: [email protected] e WhatsApp: (92) 99148-8431
