Marcellus Campêlo
A gestão ambiental do Amazonas teve, nesta semana, um dos seus mais importantes momentos. O governador Wilson Lima e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, assinaram acordo de cooperação técnica, para promover a regularização fundiária no Estado.
Regularização de terras
A regularização das terras na Amazônia é um dos assuntos mais prementes, tanto do ponto de vista social e econômico, quanto ambiental. Ao longo do século passado, a ocupação da região ocorreu de forma desordenada e é preciso que a situação das áreas onde vivem as pessoas mais pobres seja regularizada. É um dever do Estado brasileiro.
Como disse o governador, este é um tema muito caro para a região, como um todo, e para o Estado avançar na oferta de crédito, fomento a sistemas agroflorestais e cadeias produtivas. Além disso, para a fiscalização dos crimes ambientais, com a identificação dos donos das áreas onde ocorrem as ilegalidades. Ou seja, é algo urgente e necessário.
Acordo de cooperação
O acordo de cooperação assinado pelo governador visa o compartilhamento de bases de dados, serviços, conhecimentos, técnicas, métodos, soluções e outras questões voltadas ao aprimoramento na gestão e regularização fundiária, e execução dos serviços de cadastro rural no Amazonas.
O uso da tecnologia disponível, com os recursos do Estado somados ao da União, dará celeridade aos processos, inclusive combatendo a grilagem, que tanto mal faz para o meio ambiente na região.
Com o título de propriedade, o pequeno produtor poderá ter acesso a crédito, a benefícios de programas governamentais, a inovações técnicas que orientem a produção agropecuária sustentável e que lhe permitam o aumento de renda e almejar um futuro melhor às suas famílias. Esse é o objetivo do Governo do Estado.
O governador Wilson Lima, em sua gestão, já entregou 1,2 mil títulos definitivos. Dentre os quais, estão os que foram concedidos a moradores de residenciais construídos pelo Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin), entregues em gestões passadas sem Habite-se e sem o documento de propriedade do imóvel. É o caso do Residencial Rodrigo Otávio, no Japiim, zona sul, e do Parque Residencial São Raimundo, no bairro de mesmo nome, na zona oeste, hoje já regularizados.
Assim como esses dois conjuntos habitacionais, o Governo do Estado irá regularizar todos os que fazem parte do programa e que foram entregues sem o título definito. Para o futuro, não deixará rastros. No Prosamin+, que iniciou nesta gestão, os moradores já receberão os seus apartamentos devidamente regularizados e com todos os projetos aprovados nos órgãos municipais.
O Prosamin+, inclusive, já reassentou mais de 1,1 mil famílias, do total de 2.383 que serão beneficiadas, deixando as áreas de risco de alagação e de total insalubridade, moradias irregulares, para ocupar habitações dignas e seguras. A realização do sonho da casa própria.
O programa vai construir 752 unidades habitacionais. Já entregou a primeira, o Parque Residencial General Rodrigo Otávio, no Japiim, zona sul. Outro residencial está sendo erguido, dessa vez no bairro Cachoeirinha, também na zona sul. Todos devidamente regularizados.
Além dos conjuntos habitacionais, as soluções de reassentamento do programa abrangem auxílio moradia, bônus moradia, bolsa moradia transitória ou indenização. Esse leque apresentado faz parte também do Programa Amazonas Meu Lar, do Governo do Estado, que prevê a oferta de 24.044 soluções de moradia à população, através de uma combinação de subsídios, cessão de apartamentos, a construção de 22.043 mil novas unidades habitacionais e a regularização de 33 mil imóveis.
Como se pode perceber, portanto, essas não são situações isoladas ou iniciativas pontuais do Estado. A regularização fundiária faz parte de uma política de Governo, que segue avançando e que tem como público-alvo os mais pobres, seja no campo ou nas cidades.
Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em saneamento básico; exerce, atualmente, o cargo de secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Amazonas
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