O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa de seu colega Alexandre de Moraes após ele ser alvo de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos, nesta quarta-feira (30). Mendes classificou as punições como “ataques injustos” e exaltou o papel de Moraes na preservação da democracia brasileira.
“Diante dos ataques injustos, declaro integral apoio ao Ministro Alexandre de Moraes. Ao conduzir com coragem e desassombro a função de relator de processos que envolvem acusações graves, como um plano para matar juízes e opositores políticos e a tentativa de subversão do resultado das eleições, o Ministro Alexandre tem prestado serviço fundamental para a preservação da nossa democracia”, escreveu Gilmar nas redes sociais.
Gilmar também reforçou que o STF não aceitará pressões externas. “A independência do Poder Judiciário brasileiro é um valor inegociável, e o Supremo Tribunal Federal seguirá firme no cumprimento de suas funções.”
Sanção via Lei Magnitsky
A sanção a Moraes foi aplicada pelos EUA com base na Lei Magnitsky, utilizada para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos. Segundo o Departamento de Estado, a medida se deu por conta da atuação do ministro no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, além de sua postura em relação a plataformas digitais norte-americanas.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que a punição é um aviso a outras autoridades. “As togas judiciais não podem protegê-los”, escreveu.
Segundo analistas, o impacto prático das sanções é limitado, já que Moraes não possui bens nem vínculos comerciais com os EUA. A sanção impede que ele mantenha ativos financeiros ou negócios no país.
Apoio de Dino e do STF
O também ministro do STF, Flávio Dino, reforçou a legalidade das decisões de Moraes, afirmando que ele atua de forma honesta e dentro dos limites constitucionais. “Suas decisões são julgadas e confirmadas pelo colegiado competente (Plenário ou 1ª Turma do STF)”, destacou Dino em publicação.
O Supremo também divulgou nota institucional defendendo Moraes. “Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, afirmou o tribunal.
*Com informações da Agência Brasil
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