O presidente Donald Trump anunciou a criação de uma tarifa global de 10% com validade de 150 dias. A decisão ocorre após a Supreme Court of the United States derrubar parte das tarifas impostas anteriormente pelo governo.
Nova base legal para as tarifas
Trump informou que o decreto será fundamentado na Seção 122 da Lei Comercial de 1974. A regra permite ao presidente aplicar tarifas de até 15% por até 150 dias em situações consideradas graves para a balança de pagamentos.
Diferentemente de outros dispositivos legais, a Seção 122 não exige investigação prévia nem impõe etapas processuais complexas.
Decisão da Suprema Corte
Mais cedo, a Suprema Corte declarou ilegais as tarifas globais adotadas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. Segundo os ministros, o presidente excedeu a autoridade prevista na legislação.
A decisão obrigou a Casa Branca a buscar alternativas jurídicas para manter a política comercial.
Governo promete ampliar arrecadação
Durante coletiva, Trump afirmou que a nova estratégia pode aumentar a arrecadação federal. “Temos alternativas, ótimas alternativas. Vamos arrecadar mais dinheiro e ficaremos muito mais fortes por causa disso”, declarou.
O governo também anunciou a abertura de investigações com base na Seção 301 da legislação comercial dos EUA, usada para apurar práticas consideradas desleais por outros países.
Medida é temporária
A tarifa global de 10% terá duração máxima de 150 dias. As investigações da Seção 301, por outro lado, costumam levar meses até a conclusão.
Analistas avaliam que os próximos desdobramentos jurídicos e políticos serão decisivos para o futuro da política comercial norte-americana.
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