Manaus (AM) – Nesta sexta-feira (20), o desembargador aposentado Rafael de Araújo Romano apresentou-se à Delegacia Geral, em Manaus, para dar início ao cumprimento de sua pena. Condenado a 47 anos de prisão em regime fechado, Romano é acusado de estuprar a própria neta.
A ordem de prisão, expedida na última quarta-feira (18) pela Justiça do Amazonas, acabou fundamentada no entendimento de que o processo atingiu o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos).
Sobre a manutenção de seus benefícios e cargo, o Judiciário informou que a cassação da aposentadoria e outras sanções administrativas devem ser decididas pelos órgãos competentes, com comunicação oficial à Procuradoria-Geral do Estado.
O Histórico do Crime
As investigações apontam que os abusos tiveram início em 2009, quando a vítima tinha apenas 7 anos de idade. Segundo o inquérito:
- Duração: Os crimes ocorreram de forma sistemática até 2016, quando a jovem completou 14 anos.
- Relatos: A vítima descreveu que, em certa ocasião, uma tia presenciou uma situação suspeita, mas o medo e a vergonha impediram a denúncia imediata.
- Revelação: O caso só veio a público em 2018. A mãe da jovem relatou que soube do crime durante uma visita hospitalar, quando a filha decidiu romper o silêncio.
“Não tem coisa pior que um pedófilo abusando da sua filha. Pior que isso, um avô que vivia na minha casa… enquanto eu preparava o almoço, ele abusava dela no quarto”, desabafou a mãe à época.
Argumentos da Defesa e Controvérsia Jurídica
Em nota oficial, os advogados de Rafael Romano contestam a validade da prisão imediata. A defesa sustenta que houve um erro processual na certificação do trânsito em julgado.
1. Pendência de Recursos
A defesa afirma que ainda existem embargos de declaração pendentes de análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a legislação, esses recursos interrompem o prazo e impedem que a sentença seja considerada definitiva. Para os advogados, a prisão fere o princípio constitucional da presunção de inocência.
2. Estado de Saúde Vulnerável
Aos 80 anos, o desembargador aposentado apresenta um quadro clínico delicado que, segundo a nota, agrava sua vulnerabilidade no sistema prisional:
- Histórico de AVC: Sequelas neurológicas e complicações hemorrágicas recentes.
- Limitação Sensorial: Perda de cerca de 50% do campo visual, o que beira a cegueira absoluta.
- Cardiopatia: Problemas cardíacos graves que exigem cuidados constantes.
A equipe jurídica informou que já comunicou essas inconsistências ao STF e ao Tribunal de Justiça do Amazonas, buscando reverter a medida constritiva e restabelecer o que chamam de “legalidade processual”.
Família destaca sensação de justiça após decisão
A mãe da vítima afirmou que a decisão judicial representa o encerramento de um dos períodos mais difíceis enfrentados pela família.
“O processo transitou em julgado, com condenação em todas as instâncias. E hoje, finalmente, foi expedido o mandado de prisão. A justiça foi feita. Nenhum cargo, título ou posição deve estar acima da lei. A verdade prevaleceu”, declarou.
A manifestação reforça o impacto do caso e a expectativa de responsabilização, após a conclusão do processo judicial.
VEJA O MOMENTO QUE O DESEMBARGADOR CHEGA À DELEGACIA
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