Manaus (AM) – O juiz Fábio Olintho de Souza, titular da 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, negou o pedido de prisão preventiva da médica Juliana Brasil Santos, investigada pela morte do menino Benício Xavier, de 6 anos. A decisão segue parecer do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
Apesar de indeferir a prisão, o magistrado determinou a aplicação de medidas cautelares diversas, incluindo a suspensão cautelar do exercício profissional. A decisão também se estende à técnica de enfermagem Raiza Bentes Paiva, igualmente investigada no caso.
Entendimento da Justiça e do Ministério Público
Na decisão, o juiz destacou que a liberdade é a regra e a prisão a exceção, ressaltando que a prisão preventiva só deve ser aplicada quando houver comprovação inequívoca do risco à ordem pública. Segundo o magistrado, não ficou demonstrado o periculum libertatis que justificasse a prisão neste momento processual.
O Ministério Público defendeu que o risco atribuído às investigadas estaria diretamente ligado ao exercício das atividades na área da saúde, o que poderia ser neutralizado com o afastamento profissional, tornando a prisão uma medida desproporcional neste estágio da investigação.
Medidas cautelares impostas às investigadas
O juiz determinou a aplicação das medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, entre elas:
Comparecimento e restrições de deslocamento
- Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades;
- Proibição de sair da Região Metropolitana de Manaus sem autorização judicial.
Proteção à família da vítima
- Proibição de aproximação da família da vítima e de testemunhas, mantendo distância mínima de 200 metros.
Suspensão do exercício profissional
Com base no artigo 319, inciso VI, foi determinada a suspensão cautelar do exercício profissional de ambas as investigadas por 12 meses, prazo que pode ser prorrogado.
A decisão prevê comunicação imediata ao CRM-AM, COREN-AM, Hospital Santa Júlia, Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde, para impedir que as profissionais continuem atuando e coloquem outras vidas em risco.
O magistrado alertou que o descumprimento das medidas pode resultar na decretação da prisão preventiva.
Processo seguirá em sigilo
O juiz determinou o traslado do processo referente ao pedido de prisão para os autos principais e decretou sigilo absoluto durante a realização das diligências em andamento. O acesso da defesa ficará restrito aos elementos de prova já documentados, conforme entendimento do STF.
Entenda o caso
A Polícia Civil do Amazonas solicitou a prisão das investigadas após avanço das apurações sobre a morte de Benício Xavier, ocorrida após atendimento no Hospital Santa Júlia, em Manaus.
Uso irregular de especialidade médica
Segundo a investigação, a médica Juliana Brasil utilizava carimbo com indicação de especialidade em pediatria, sem possuir o título reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A prática pode configurar falsidade ideológica.
Mensagens analisadas pela polícia indicam que a médica teria reconhecido erro na prescrição do medicamento. A defesa afirma que a manifestação ocorreu sob forte abalo emocional.
Falha na aplicação do medicamento
A técnica de enfermagem Raiza Bentes Paiva é investigada por aplicar a medicação conforme prescrição, sem realizar a dupla checagem obrigatória para medicamentos de alto risco.
De acordo com o delegado Marcelo Martins, o caso é tratado como um erro sistêmico, envolvendo falhas em diferentes etapas do atendimento. A investigação aponta que a adrenalina foi prescrita por via endovenosa, quando o protocolo indicava nebulização.
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