Manaus (AM) – A Justiça Federal no Amazonas recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra quatro pessoas investigadas por explorar garimpo ilegal de cassiterita no interior do Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea. Com a decisão, os investigados passam à condição de réus e responderão pelos crimes de usurpação de bem da União, extração ilegal de recursos minerais e dano ambiental em unidade de conservação.
A ação penal tramita na 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas.
Garimpo funcionava dentro de parque nacional
Segundo o MPF, a exploração clandestina de cassiterita ocorria há anos no interior do Parque Nacional Mapinguari, uma unidade de conservação de proteção integral onde a atividade mineral é proibida por lei.
A investigação aponta que o garimpo ainda estava em funcionamento em 26 de julho de 2023, quando equipes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com apoio da Polícia Civil de Rondônia, realizaram a Operação Oportunidade V.
Durante a fiscalização, o responsável pelo garimpo fugiu para a mata, deixando para trás uma mochila com documentos pessoais. Outros três suspeitos foram encontrados extraindo o minério e admitiram participação na atividade ilegal.
Área devastada e rios impactados
Laudos elaborados pelo ICMBio e pela Polícia Federal apontam que a atividade suprimiu 39 hectares de vegetação nativa, afetando aproximadamente 4,8 quilômetros de cursos d’água localizados em áreas de preservação permanente.
Conforme as investigações, o grupo utilizava motores-bomba, dutos de sucção, desmonte hidráulico e equipamentos para separação da cassiterita, além de manter um acampamento de apoio na área.
A exploração provocou desmatamento, aterramento de igarapés, alteração da drenagem natural, abertura de grandes cavas e contaminação do solo, da água e do ar.
Prejuízo ambiental supera R$ 2 milhões
Pela degradação ambiental, o ICMBio aplicou uma multa administrativa de R$ 450 mil aos responsáveis.
Além disso, perícia da Polícia Federal estimou em R$ 2.180.871,36 o custo mínimo para recuperar a área degradada e compensar os serviços ambientais perdidos. O cálculo não inclui danos à fauna, à microbiota e à vegetação de menor porte.
As investigações também constataram que os acusados não possuíam autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) nem licença ambiental para realizar a extração.
MPF pede condenação e reparação dos danos
Na denúncia, o Ministério Público Federal destacou como agravantes a busca por lucro, a gravidade dos danos causados ao meio ambiente e o fato de os crimes terem sido praticados dentro de uma unidade de conservação de proteção integral.
Além da condenação criminal, o MPF pediu que a Justiça fixe um valor mínimo de R$ 2.180.871,36 para reparação dos danos patrimoniais, além de R$ 10 mil por danos morais coletivos, a serem destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
O órgão também requereu que toda a cassiterita apreendida durante a operação seja entregue à Agência Nacional de Mineração (ANM).
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